{"data":[{"id_executor":47337,"cnpj_executor":"12125124000182","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","objeto_executor":"O presente plano de trabalho tem como objetivo o fortalecimento das ações de saúde no município de Santa Vitória/MG, por meio da contratação de serviços assistenciais especializados, executados pelo estabelecimento registrado sob o CNES 2215268, garantindo atendimento à população conforme as necessidades identificadas na rede municipal de saúde.As atividades serão desenvolvidas abrangendo tanto a assistência ambulatorial quanto serviços complementares essenciais à atenção integral, incluindo: consultas ambulatoriais, apoio diagnóstico, reabilitação, assistência a emergências, assistência intermediária, atenção básica e assistência obstétrica e neonatal.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, assegurando a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados, em estrita observância às normas do SUS (Lei nº 8.080/1990, arts. 14-A, 35 e 36) e às diretrizes do Plano Anual de Saúde 2025, garantindo a atenção integral, contínua e de qualidade à população do município.O plano de trabalho encontra-se plenamente compatível com as competências do Fundo Municipal de Saúde de Santa Vitória/MG, responsabilizando-se o ente executor pela gestão e aplicação dos recursos conforme a legislação vigente, princípios do SUS e diretrizes da plataforma Transferegov.br, com total transparência e observância aos órgãos de controle social e ao Tribunal de Contas.","vl_custeio_executor":247500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1124","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"SANTA VITORIA","numero_conta_executor":"574024275","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":81190}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}