{"data":[{"id_executor":47173,"cnpj_executor":"28916716000152","nome_executor":"MUNICIPIO DE ITAPERUNA","objeto_executor":"a.\tObjeto\tApoio ao custeio de serviços de saúde no âmbito da assistência em média e alta complexidade ambulatorial (MAC), com vistas na manutenção e qualificação da rede assistencial do município de Itaperuna, RJ.b.\tFinalidade\tCusteio de ações e serviços de saúde de média complexidade e alta complexidade ambulatorial: exames, terapias e serviços médicos especializados.Material de Consumo (3.3.22.30.00)•\tAquisição de 20% dos medicamentos da REMUME para abastecimento das unidades de atendimento ambulatorial especializado (Centro de Saúde, Ambulatório de Saúde Infantojuvenil e Ambulatório de Saúde da Mulher).•\tFornecimento de 10 kits de insumos de enfermagem para as 3 unidades de atendimento ambulatorial especializado do município (Centro de Saúde, Ambulatório de Saúde Infantojuvenil e Ambulatório de Saúde da Mulher).Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (3.3.22.39.00)•\tRealização de 50% dos serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos instalados nas unidades de atendimento ambulatorial especializado (Centro de Saúde, Ambulatório de Saúde Infantojuvenil e Ambulatório de Saúde da Mulher).Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (3.3.22.36.00)•\tContratação de profissionais para execução de 800 horas de atendimento especializado em clínica médica e psicológica nas unidades de atendimento ambulatorial especializado (Centro de Saúde, Ambulatório de Saúde Infantojuvenil e Ambulatório de Saúde da Mulher).Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025, especificamente quanto à necessidade de apresentação da compatibilidade entre o objeto do plano de trabalho e as competências do executor designado para a aplicação dos recursos da transferência especial prevista no art. 166-A da Constituição Federal, apresenta-se a seguinte justificativa:DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHOO plano de trabalho em questão tem por objeto a aplicação dos recursos para o desenvolvimento das ações de prevenção, tratamento e promoção da saúde nas unidades de atendimento ambulatorial especializado do município (Centro de Saúde, Ambulatório de Saúde Infantojuvenil e Ambulatório de Saúde da Mulher), com vistas a fortalecer as condições de funcionamento da administração municipal e garantir a adequada execução das políticas públicas de interesse local.A Secretaria Municipal de Saúde, possui atribuições regimentais/legais voltadas à gestão administrativa, suprimento de materiais, apoio logístico, execução orçamentária e financeira, conforme a Lei n.º 035 de 1991 (criação da Secretaria Municipal de Saúde) e a Lei n. 774 de 2017 (confere a gestão plena da saúde ao município).Conselho Municipal de Saúde – Jocineia de Souza Rodrigues - cms@saudeitaperuna.rj.gov.brTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Márcio Pacheco – gcmhcp@tcerj.tc.br","vl_custeio_executor":352425.15,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"182","numero_dv_agencia_executor":"1","nome_agencia_executor":"ITAPERUNA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":81014}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}