{"data":[{"id_executor":38160,"cnpj_executor":"17857442000151","nome_executor":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS","objeto_executor":"A proposta de pavimentação de estradas vicinais no município de Santa Rita de Caldas/MG constitui uma ação estruturante voltada à requalificação da infraestrutura rural, com impacto direto na mobilidade, na segurança viária e no desenvolvimento socioeconômico local. O município, situado na região Sul de Minas Gerais, possui uma malha rural extensa e estratégica, que interliga comunidades agrícolas, núcleos produtivos, propriedades familiares e áreas de escoamento da produção agropecuária.Grande parte dessas vias encontra-se em estado precário, com ausência de revestimento, drenagem insuficiente e baixa capacidade de trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva. Essa condição compromete o acesso da população rural a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de dificultar o transporte escolar, o deslocamento de ambulâncias e o escoamento da produção agrícola, elevando custos logísticos e provocando perdas econômicas significativas.A pavimentação proposta visa corrigir passivos históricos de infraestrutura, promovendo a reestruturação de trechos críticos com aplicação de revestimento durável e sistema de drenagem eficiente. A escolha por pavimentação com bloquetes intertravados ou revestimento asfáltico será definida conforme estudo técnico preliminar, considerando aspectos de viabilidade, manutenção, impacto ambiental e compatibilidade com o relevo local.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como às políticas públicas de mobilidade rural, inclusão territorial e desenvolvimento sustentável. A utilização de recursos de transferência especial permite maior agilidade na execução, dispensando convênio e garantindo autonomia ao ente federado, conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal.A proposta será formalizada com base em projeto básico elaborado por profissional habilitado, contendo memorial descritivo, croqui georreferenciado, planilha orçamentária conforme SINAPI/SICRO e cronograma físico-financeiro. A despesa será classificada como investimento em infraestrutura rural, conforme natureza da despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, com aplicação direta pelo município.A pavimentação das estradas vicinais em Santa Rita de Caldas representa, portanto, uma resposta concreta às demandas da população rural, promovendo dignidade, conectividade, segurança e desenvolvimento territorial. Trata-se de uma obra de alto impacto social e econômico, com potencial de transformar o cotidiano das comunidades atendidas e ampliar o acesso a direitos fundamentais.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":396000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1442","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"CALDAS","numero_conta_executor":"574009651","numero_dv_conta_executor":"7","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":79954}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}