{"data":[{"id_executor":46828,"cnpj_executor":"57011460000132","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA","objeto_executor":"Implantar o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Lei nº 783/2025, garantindo a adesão de, no mínimo, 70% dos municípios potiguares ao Sistema Nacional de Cultura (plena ou provisoriamente) até o final do projeto, por meio de capacitações presenciais e virtuais, realização de oficinas, escutas e audiências públicas regionais.Resultados esperados:Municípios aptos a elaborar e implementar seus Planos Municipais de Cultura;Criação e/ou fortalecimento de Conselhos e Conferências Municipais de Cultura;Formação de, pelo menos, 200 gestores e agentes culturais municipais capacitados;Atividades realizadas nas quatro mesorregiões do Estado (Oeste, Central, Agreste e Leste Potiguar). Metodologia de Implantação:Fase 1 – Mobilização e articulação (2 meses): contato com municípios; levantamento da situação de adesão ao SNC; pactuação de agendas.Fase 2 – Capacitação e escutas (4 meses): realização de oficinas presenciais e virtuais com gestores municipais; escutas setoriais; workshops temáticos; apoio técnico às secretarias municipais de cultura.Fase 3 – Consolidação e acompanhamento (6 meses): realização de audiências públicas; apoio à instalação/fortalecimento de Conselhos Municipais de Cultura; consolidação de relatórios técnicos; encaminhamento ao Conselho Estadual de Cultura.Cronograma físico-financeiro (resumido):Meses 1-2: mobilização e pactuação (20% dos recursos);Meses 3-6: capacitações e escutas regionais (40% dos recursos);Meses 7-12: audiências públicas, acompanhamento e relatórios (40% dos recursos).Estratégias de articulação com municípios:Reuniões com prefeituras e secretarias municipais de cultura;Atuação conjunta com o escritório regional do MinC;Participação em eventos locais (fóruns, conferências, encontros culturais);Apoio logístico para deslocamento de gestores de regiões distantes.Justificativa TécnicaA implantação do Sistema Estadual de Cultura do RN está diretamente alinhada ao Plano Estadual de Cultura e ao Plano Plurianual (PPA) vigente, código 892, objetivo “Desenvolver o Sistema Estadual de Cultura”, indicador 1143, “Sistema Estadual de Cultura constituído e revisado”.Sua execução:Assegura a articulação federativa Estado–Municípios no campo cultural;Garante mecanismos democráticos de participação social (conselhos, conferências, audiências públicas);Promove descentralização de políticas públicas de cultura;Contribui para o fortalecimento da gestão cultural em âmbito estadual e municipal, criando bases permanentes de institucionalização das políticas culturais.Sobre a diligência referente à Ata de Aprovação do Conselho Estadual de Cultura:O Estado do RN, já contava com um Conselho Estadual de Cultura, criado através da Lei nº 7.072, de 28 de outubro de 1997, mas sem a prerrogativa de cumprir com os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Cultura, garantindo o processo democrático, paritário e deliberativo. Em decorrência do exposto, foi criado Conselho Estadual de Política Cultural do RN, instituído pela Lei nº 765, de 02 de agosto de 2024, em seu Art. 5º, adequando a natureza representativa do conselho às normas do Sistema Estadual de Cultura. No entanto, a implementação do referido Conselho, está em processo de realização da eleição dos Membros participantes (titulares e suplentes), conforme cronograma previsto para o mês de setembro do ano corrente. Em razão disso, não será possível contar com a validação das etapas previstas para a sua implementação.","vl_custeio_executor":366300.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3795","numero_dv_agencia_executor":"8","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO RN","numero_conta_executor":"14641","numero_dv_conta_executor":"2","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":79850}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}