{"data":[{"id_executor":41055,"cnpj_executor":"18457234000128","nome_executor":"MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS","objeto_executor":"Em atenção à solicitação, esclarecemos que no QDD/LOA do Município de Capinópolis existe dotação específica para o Parque de Exposição, alocada na Secretaria Municipal de Agricultura, com a seguinte classificação:Unidade: 02.08 – Secretaria Municipal de AgriculturaPrograma/Ação: 20.608.0015.1065 – Ampliação e Melhorias no Parque de ExposiçãoNatureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesRessaltamos, entretanto, que a classificação funcional programática municipal não contempla a Função 15 – Urbanismo e a Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, sendo estruturada conforme as peculiaridades locais da Lei Orçamentária Anual.Assim, para fins de enquadramento no padrão nacional de classificação orçamentária exigido pela Portaria STN e pelo Ministério das Cidades, indicamos:Função: 15 – UrbanismoSubfunção: 451 – Infraestrutura UrbanaDesta forma, o município informa simultaneamente a classificação orçamentária local (QDD/LOA) e a classificação funcional nacional exigida pelo sistema federal, de modo a atender à solicitação da análise técnica.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em atenção à solicitação de comprovação da titularidade da área objeto da intervenção, informamos que o Parque de Exposições João de Freitas Barbosa trata-se de área pública pertencente ao Município de Capinópolis/MG, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinópolis, sob a Matrícula nº 05.915.Conforme a referida matrícula, o imóvel urbano possui área total de 52.590,00 m² (cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa metros quadrados), situado na Avenida Juscelino K. de Oliveira, nesta cidade, tendo como proprietária a Prefeitura Municipal de Capinópolis, inscrita no CNPJ nº 18.457.234/0001-28.Ressaltamos que a presente matrícula comprova de forma inequívoca que a área é pública municipal, destinada ao uso coletivo e institucional, onde se encontra instalado o Parque de Exposições João de Freitas Barbosa.Para fins de localização geográfica, seguem as coordenadas do imóvel:📍 18°41'35.5\"S 49°33'59.0\"W🌐 Link Google Maps: https://maps.app.goo.gl/f1NMjYxDEL8aSM2Q8Endereço de referência:Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 758 – Bairro Alvorada 2, Capinópolis – MG, CEP 38360-000.Dessa forma, atendemos à solicitação técnica, assegurando a correta caracterização da área como pública e de titularidade do Município de Capinópolis.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Meta 1 – Reforma de Banheiros e Construção de Baia para Cavalos (Área da Intervenção em m²)A área total da intervenção é de aproximadamente 253 m², assim distribuída:Banheiros FemininosBanheiro feminino (parte de cima): 42,75 m²Banheiro feminino (parte de baixo): 36,00 m²Subtotal banheiros femininos = 78,75 m²Banheiros MasculinosBanheiro masculino (parte de cima): 50,00 m²Banheiro masculino (parte de baixo): 24,00 m²Subtotal banheiros masculinos = 74,00 m²➡️ Área total de banheiros (masculinos + femininos) = 152,75 m²Baia para cavalos: 100,00 m²✅ Área total da intervenção (banheiros + baia) = 252,75 m² (aproximadamente 253 m²)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A intervenção será realizada em área urbana, localizada na zona urbana do Município de Capinópolis/MG, no Parque de Exposições João de Freitas Barbosa, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinópolis sob a Matrícula nº 05.915, com área total de 52.590,00 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Capinópolis.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":396000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"3651","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"CAPINOPOLIS","numero_conta_executor":"574081623","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":79656}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}