{"data":[{"id_executor":41900,"cnpj_executor":"06553846000135","nome_executor":"MUNICIPIO DE SAO JULIAO","objeto_executor":"Em atenção à diligência apresentada, o município de São Julião-PI vem por meio desta prestar os devidos esclarecimentos e ajustes solicitados.A presente proposta está prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal, alinhada à Diretriz nº 1, que assegura o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado, considerando os determinantes sociais da saúde e fortalecendo a política de atenção integral.No âmbito desta diretriz, a proposta dialoga com o Objetivo nº 1.3, que visa fortalecer a assistência farmacêutica, garantindo o fornecimento de medicamentos essenciais da Atenção Básica, e com a Meta 1.3.2, que estabelece a manutenção de estoque mínimo de medicamentos para dispensação aos usuários, evitando episódios de desabastecimento. As ações vinculadas são:•\tAção nº 1: Garantir a manutenção de estoque mínimo de medicamentos para dispensação;•\tAção nº 2: Reabastecer os estoques de todas as UBS com medicamentos prioritários do Componente Básico;•\tAção nº 3: Reduzir os episódios de desabastecimento.A população total do município é de 6.135 habitantes, dos quais 3398 integram programas específicos (com destaque para Saúde da Mulher – prevenção do câncer de colo de útero e mama), 641 são pessoas com diabetes mellitus, 1.938 são hipertensos, além de 356 crianças em acompanhamento regular. Esses grupos populacionais possuem demandas contínuas de cuidado em saúde, desde a prevenção até o tratamento, exigindo fornecimento adequado de medicamentos, insumos e materiais.Os programas prioritários a serem fortalecidos com a presente proposta incluem:•\tSaúde da Mulher: prevenção e tratamento do câncer de colo de útero e mama;•\tHipertensão e Diabetes: acompanhamento e tratamento contínuo, com fornecimento de anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais;•\tSaúde da Criança: suplementação de vitamina A e ferro, vacinação e tratamento de doenças prevalentes;•\tPrevenção de Verminoses: campanhas de tratamento coletivo;•\tSaúde do Idoso e Doenças Crônicas: acesso contínuo a medicamentos de uso prolongado;•\tPrograma de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais: testagem rápida, acompanhamento e fornecimento de tratamento.Assim, destaca-se que os recursos desta proposta não substituem o financiamento da Assistência Farmacêutica já existente, mas possuem caráter complementar, assegurando maior regularidade no abastecimento e continuidade do cuidado.Conforme solicitado, serão anexados:•\tComprovação da previsão no PAS municipal;•\tDeliberação da CIB, em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025;Dessa forma, reafirma-se o compromisso do município de São Julião-PI com a garantia do acesso universal e equitativo da população aos medicamentos e insumos necessários à execução dos programas prioritários da Atenção Primária à Saúde.","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"1364","numero_dv_agencia_executor":"1","nome_agencia_executor":"FRONTEIRAS","numero_conta_executor":"33857","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":79622}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}