{"data":[{"id_executor":37942,"cnpj_executor":"01601656000122","nome_executor":"MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI","objeto_executor":"A presente proposta tem como finalidade a execução de obras de pavimentação em trechos críticos da malha vicinal rural do município de Tocos do Moji/MG, Tocos do Moji é um município de pequeno porte, com população inferior a 5 mil habitantes, localizado no Sul de Minas Gerais, com forte vocação agrícola e turística. A malha vicinal rural é composta por estradas não pavimentadas que interligam comunidades produtoras de morango, leite e hortifrúti, além de integrar o circuito turístico do Caminho da Fé, rota de peregrinação que atrai milhares de visitantes anualmente.Os trechos selecionados para pavimentação apresentam:- Declividade acentuada e solo instável, dificultando o tráfego em períodos chuvosos- Comprometimento da mobilidade escolar e do transporte de pacientes- Prejuízos logísticos para o escoamento da produção agrícola- Risco de isolamento de comunidades rurais e aumento de acidentes viários- Desvalorização do território e perda de potencial turístico Objetivos Estratégicos da IntervençãoA pavimentação proposta visa:- Assegurar trafegabilidade permanente e segura, com revestimento em bloquetes intertravados de alta resistência- Reduzir custos operacionais e perdas na cadeia produtiva rural- Fomentar o turismo religioso e ecológico, valorizando o Caminho da Fé- Promover inclusão territorial e melhoria da qualidade de vida- Fortalecer a infraestrutura rural com soluções sustentáveis e de baixa manutençãoA pavimentação das estradas vicinais no município de Tocos do Moji configura-se como uma ação estratégica com relevante impacto social, econômico e ambiental. A iniciativa tem como objetivo principal promover o desenvolvimento local, garantir o direito à mobilidade segura e facilitar o acesso da população aos serviços essenciais. 1. Impacto na Produção Agrícola- Tocos do Moji possui forte vocação agrícola, com destaque para a produção de café, hortaliças e pequenas culturas familiares.- As estradas vicinais são o principal meio de escoamento da produção rural até os centros de comercialização regionais.- A precariedade das vias, especialmente em períodos de chuva, compromete a logística, elevando custos e prejudicando a competitividade dos produtores locais.2. Acesso a Serviços Públicos- A pavimentação garantirá melhor acesso ao transporte escolar, ambulâncias e serviços de segurança pública.- Moradores de comunidades rurais enfrentam dificuldades para chegar aos postos de saúde, hospitais e escolas em épocas de barro ou lamaçal.3. Desenvolvimento Econômico e Inclusão- A melhoria na infraestrutura estimulará novos investimentos na zona rural, como turismo ecológico, agronegócios e empreendimentos sustentáveis.- A pavimentação contribuirá para a valorização de propriedades, geração de empregos locais e ampliação da arrecadação municipal. 4. Preservação Ambiental- Estradas não pavimentadas favorecem processos erosivos e assoreamento de nascentes.- A pavimentação bem planejada, com drenagem adequada, pode minimizar impactos ambientais e preservar recursos naturais.5. Justificativa para o Uso de Transferência Especial- A utilização de recursos oriundos da transferência especial está alinhada com os princípios da eficiência e da equidade na aplicação dos recursos públicos.- Trata-se de uma demanda urgente, baseada em estudos técnicos e no clamor da população.- A pavimentação proporcionará benefícios diretos e duradouros à coletividade, atendendo aos critérios legais e finalidades públicas previstas nas normativas vigentes","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":396000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1685","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"BORDA DA MATA","numero_conta_executor":"574881235","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":79598}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}