{"data":[{"id_executor":43775,"cnpj_executor":"33863850000172","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH","objeto_executor":"Apoio a Ações e Serviços Socioassistenciais a Portador de Deficiência no Município de Sena Madureira-AC.Apoiar financeiramente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sena Madureira na execuçãode ações e serviços socioassistenciais, na modalidade de custeio, para o atendimento de pessoas com deficiênciaintelectual e múltipla e suas famílias.As ações que serão executadas após a aprovação deste plano de ação serão:.Formalização da Parceria: Celebração de termo de fomento ou colaboração com a APAE de Sena Madureira;.Descentralização de Recursos: Repasse dos recursos financeiros para a OSC, na modalidade de custeio, conforme cronograma de desembolso;.Monitoramento e Avaliação: Acompanhamento da execução das ações e serviços socioassistenciais pela APAE, com monitoramento dos indicadores e avaliação dos resultados alcançados;.Prestação de Contas: Recebimento e análise da prestação de contas dos recursos aplicados pela APAE, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 13.019/2014;.Observação: A dispensa ou inexigibilidade do chamamento público será justificada nos termos do artigo 30 da Lei 13.019/2014.A organização de Sena Madureira desempenha um papel crucial na rede de assistência social do município, prestando serviços relevantes na área da assistência social para pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A parceria com a organização, através da descentralização de recursos na modalidade de custeio, é essencial para garantir a continuidade dos serviços, atendendo ao interesse público e à coletividade. A organização possui expertise e estrutura para a realização de um trabalho especializado, complementando a atuação do poder público. A APAE atua com ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais, conforme previsto na subfunção \"244-Assistência Comunitária\" do SUAS.","vl_custeio_executor":247500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"534","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"RIO BRANCO","numero_conta_executor":"574600741","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":79448}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}