{"data":[{"id_executor":46506,"cnpj_executor":"13937040000106","nome_executor":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO- SDE","objeto_executor":"A aquisição dos 03 (três) veículos oficiais para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) revela-se uma ação necessária e estratégica para a efetivação das políticas públicas de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, conforme competências legalmente atribuídas ao Ministério. As atividades de monitoramento de distritos industriais, acompanhamento de empresas incentivadas e apoio à gestão dos mercados vinculados à Pasta demandam constante presença in loco da equipe técnica, o que pressupõe disponibilidade de meios de transporte adequados, seguros e ágeis para o exercício das funções de fiscalização e acompanhamento.A finalidade central da aquisição consiste em assegurar suporte logístico às ações de monitoramento e extensão empresarial, reforçando o papel do Estado na indução do desenvolvimento produtivo sustentável e na promoção da competitividade. Essa iniciativa dialoga diretamente com competências ministeriais previstas, notadamente: a coordenação e articulação de políticas voltadas ao empreendedorismo, o apoio à microempresa e empresa de pequeno porte, a promoção de ações de qualificação e extensão empresarial, bem como a promoção da competitividade e melhoria do ambiente de negócios. e ao suporte às ações nacionais e subnacionais que utilizem instrumentos de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas O público diretamente beneficiado inclui as empresas incentivadas e os empreendedores  vinculados a mercados e a Central de Abastecimento. Indiretamente, a sociedade em geral também é beneficiária, pois a atuação eficiente da SDE fortalece o uso transparente dos recursos públicos, amplia oportunidades de geração de emprego e renda e promove o desenvolvimento econômico equilibrado.Assim, a aquisição de três veículos não constitui apenas um reforço operacional, mas uma condição necessária para o cumprimento das competências institucionais do Ministério, garantindo que a SDE exerça de forma efetiva seu papel de coordenação, fiscalização e promoção do empreendedorismo. A medida, portanto, apresenta-se não como um gasto acessório, mas como um investimento essencial à consolidação das atribuições previstas em lei e à consecução dos objetivos de política pública de desenvolvimento econômico, competitividade e inclusão produtiva.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":594000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3832","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO BA","numero_conta_executor":"8105","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":79408}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}