{"data":[{"id_executor":44418,"cnpj_executor":"10433103000107","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA","objeto_executor":"A aquisição de 02 (dois) veículos tipo passeio para a Secretaria Municipal de Saúde tem por objetivo fortalecer as ações de Transporte Fora do Domicílio (TFD), política integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentada pela Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde.O TFD garante o acesso de usuários do SUS a serviços de média e alta complexidade não disponíveis no município de origem, assegurando o princípio da integralidade da atenção à saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990. Dessa forma, a aquisição dos veículos está diretamente vinculada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso e a equidade no atendimento.Os veículos propostos serão utilizados no transporte seguro e humanizado de pacientes que necessitam se deslocar para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos em outros municípios, garantindo continuidade do cuidado e cumprimento das metas da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) e da Política Nacional de Humanização (PNH).","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":198000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"3082","numero_dv_agencia_executor":"1","nome_agencia_executor":"OTACILIO COSTA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":79214}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}