{"data":[{"id_executor":42374,"cnpj_executor":"77003424000134","nome_executor":"MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS","objeto_executor":"O objeto da proposta é a construção de uma Unidade Básica de Saúde, destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.\tAs metas compreendem a execução completa da obra civil e instalações complementares, incluindo recepção, consultórios médicos e odontológicos, sala de enfermagem, farmácia, sanitários acessíveis e demais ambientes definidos em conformidade com a Portaria GM/MS no 6.185/2024. \tO projeto executivo em andamento segue as diretrizes da Portaria de Consolidação GM/MS no 6/2017, Anexo XXV-A, e demais normativas aplicáveis, assegurando o cumprimento das áreas mínimas e ambientes exigidos para o porte definido. A emenda parlamentar será utilizada para complementar o custeio da obra já em andamento.\tO valor excedente, não coberto pela emenda, será integralmente custeado como contrapartida pelo Município, garantindo a plena execução da unidade.\tO projeto foi submetido à instância de governança do SUS, com emissão de Parecer Prévio favorável, em observância aos arts. 14-A, 35 e 36 da Lei no 8.080/1990. Anexa-se a respectiva Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que aprovou o projeto e o Plano de Ação em Saúde (PAS).\tRessalta-se que a emenda parlamentar terá caráter complementar. O Município assumirá como contrapartida todos os valores necessários além do montante repassado, assegurando a conclusão integral da obra e a entrega da UBS em conformidade com a legislação vigente.\tDuvidas Tel: 42 3080 1683 ramal 8026 \tEng. Civil Diego Dutra do Nascimento\tCREA PR – 185326/D","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":495000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"401","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"PRUDENTOPOLIS","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":79019}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}