{"data":[{"id_executor":43662,"cnpj_executor":"88756879000147","nome_executor":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA","objeto_executor":"UNIDADES BENEFICIADAS As unidades beneficiadas são equipamentos públicos municipais, referenciados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inscritos e reconhecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009): 1.\tServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e Adolescentes (Crescer Feliz) 2.\tServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos (Centro de Convivência) 3.\tServiço de Acolhimento Institucional – Alta Complexidade (Abrigo Municipal) DESCRIÇÃO DO OBJETO Custeio a título de incremento temporário para manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais tipificados, garantindo a continuidade do atendimento a crianças, adolescentes e idosos, bem como o acolhimento institucional a indivíduos em situação de vulnerabilidade social.  JUSTIFICATIVA A presente proposta visa garantir a continuidade e qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados pelo Município de São Francisco de Paula, por meio do custeio de despesas essenciais para os serviços públicos vinculados à Rede SUAS: Crescer Feliz, Centro de Convivência de Idosos e Abrigo Institucional. Esses serviços são fundamentais para prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiares e comunitários e assegurar proteção integral a crianças e adolescentes em acolhimento institucional, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). A emenda parlamentar no valor de R$ 198.000,00 será distribuída igualitariamente entre as três unidades (R$ 66.000,00 para cada), garantindo qualidade e regularidade no atendimento. PÚBLICO-ALVO •\tCrianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos pelo Serviço de Convivência Crescer Feliz; •\tIdosos participantes do Centro de Convivência, na Proteção Social Básica; •\tCrianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, acolhidos no Abrigo Institucional.  OBJETIVO GERAL Garantir a manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais públicos da Rede SUAS no município.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS •\tAdquirir materiais de consumo, limpeza, expediente e pedagógicos; •\tGarantir alimentação e lanches para os usuários; •\tRealizar atividades socioeducativas, culturais e esportivas; •\tManter serviços básicos como água, luz, internet, telefone e transporte; •\tApoiar deslocamentos para atividades externas; •\tGarantir itens de uso pessoal, vestuário, medicamentos e cuidados básicos para os acolhidos no Abrigo.   METAS VINCULADAS ÀS UNIDADES Aquisição de insumos e materiais diversos \tConforme necessidade \tTodas as unidades \t12 meses Período de Meta \tQuantidade \tUnidade \tExecução Manutenção do atendimento às crianças/adolescentes \t30 usuários/mês \tCrescer Feliz \t12 meses Manutenção do atendimento aos idosos \t80 usuários/mês \tCentro de Convivência \t12 meses Atendimento e acolhimento institucional \t3 acolhidos/mês \tAbrigo Institucional \t12 meses PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – DETALHADO POR UNIDADE Distribuição total: R$ 198.000,00 – R$ 66.000,00 para cada unidade 1.\tCrescer Feliz – SCFV Crianças e Adolescentes (R$ 66.000,00) •\tMaterial de Consumo (alimentação, material pedagógico, higiene): R$ 30.000,00 •\tServiços Básicos (água, luz, internet, telefone): R$ 15.000,00 •\tAtividades e oficinas (socioeducativas, culturais, esportivas): R$ 10.000,00 •\tPequenos reparos e manutenção: R$ 6.000,00 •\tTransporte e deslocamentos para atividades externas: R$ 5.000,00 2.\tCentro de Convivência – SCFV Idosos (R$ 66.000,00) •\tMesma distribuição acima, conforme necessidade. 3.\tAbrigo Institucional – Alta Complexidade (R$ 66.000,00) • \tMesma distribuição acima, conforme necessidade.","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"724","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"SAO FRANCISCO PAULA","numero_conta_executor":"26277","numero_dv_conta_executor":"3","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":78733}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}