{"data":[{"id_executor":37578,"cnpj_executor":"88859962000141","nome_executor":"MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO","objeto_executor":"Aquisição de medicamentos essenciais e padronizados para abastecimento da Farmácia Básica Municipal em caráter complementar, no qual não substitui o financiamento destinado ao componente da assistência farmacêutica na APS, e aquisição de materiais hospitalares, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a programação da Assistência Farmacêutica Municipal dessa  forma melhorando a Atenção Primária do Município de Pedro Osório/RS. O objeto contempla a aquisição de fármacos e materiais utilizados na atenção primária à saúde, incluindo medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, doenças infecciosas, saúde mental, analgesia, além de insumos hospitalares de uso contínuo e de grande demanda da população.A Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6538150) será Responsável pela gestão da rede municipal de saúde, coordenação da Assistência Farmacêutica, pela execução das políticas públicas de saúde no âmbito local e pela aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, visando garantir acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria Municipal de Saúde destinará em especial, para a  UBS (Centro de Saúde José Pedro de Almeida Leite) APS 2233274  e CNES 2233274, os medicamentos e materiais deste objeto, por ser uma UBS que possui um grande índice de atendimentos de pacientes no Município.O abastecimento regular da Farmácia Básica e dos materiais hospitalares é indispensável para garantir a continuidade dos tratamentos, prevenir complicações clínicas, reduzir internações e evitar a judicialização do acesso a medicamentos e insumos de saúde. A crescente demanda populacional, somada às limitações orçamentárias do município, tem provocado risco de desabastecimento de medicamentos e materiais hospitalares, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS. Assim, a destinação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar possibilitará a manutenção adequada do estoque, promovendo o acesso da população a medicamentos e insumos hospitalares seguros, eficazes e de uso frequente na Atenção Básica, fortalecendo a rede de atenção e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Tem-se como metas:Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares de forma regular, de acordo com a necessidade levantada pela Secretaria Municipal de Saúde. Garantir o abastecimento contínuo da Farmácia Básica Municipal e da rede hospitalar por um período mínimo de 12 meses, reduzindo o risco de faltas e interrupções de tratamento;Ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais e insumos hospitalares, beneficiando diretamente pacientes com doenças crônicas, infecciosas e agudas;Reduzir em pelo menos 30% os casos de judicialização da saúde relacionados à falta de medicamentos e materiais hospitalares no município;Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da assistência farmacêutica e hospitalar qualificada e humanizada; Pretensão para Execução dos ServiçosA execução dos serviços será realizada da seguinte forma:Levantamento da demanda de medicamentos e materiais hospitalares, com base em consumo histórico e estimativa populacional, realizado pela Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal;Processo de aquisição via procedimento licitatório ou dispensa, conforme legislação vigente, garantindo transparência e economicidade;Aquisição dos medicamentos e materiais hospitalares com recurso oriundo da Emenda Parlamentar, atendendo ao planejamento técnico da Secretaria Municipal de Saúde;Monitoramento e avaliação do abastecimento, garantindo a regularidade da oferta, com relatórios periódicos à Secretaria Municipal de Saúde e ao órgão de controle da Emenda Parlamentar;A aquisição de medicamentos e materiais hospitalares tais como, fita micropore, caixa de luva de procedimento nº PP, caixa de luva descartável M, água destilada 1 l, água oxigenada 10v litro, álcool 70%, papel grau cirúrgico 15 e 60cm,  esfigmomanômetro adulto- material de confecção: tecido em algodão; braçadeira/fecho: velcro, esparadrapo, especulo descartável M,P,G, Caixa de luva descartável G, soro fisiológico 500 ml, compressa de gaze pct com 500,  para garantir a continuidade e a integralidade do cuidado em saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"495","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"PELOTAS","numero_conta_executor":"574347403","numero_dv_conta_executor":"2","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":78732}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}