{"data":[{"id_executor":44685,"cnpj_executor":"15389588000194","nome_executor":"MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE","objeto_executor":"Construção de um abrigo público para acolhimento, tratamento, recuperação e adoção de cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos, com infraestrutura adequada para garantir bem-estar animal, controle populacional e atendimento veterinário básico.1. Finalidade do ProjetoAtender à demanda por políticas públicas de proteção animal no município.Promover o controle populacional de animais de rua.Oferecer estrutura para ações de castração, vacinação, microchipagem, cuidados veterinários e campanhas de adoção responsável.Contribuir para a saúde pública e conservação ambiental reduzindo riscos de zoonoses.2. Local de ExecuçãoMunicípio de São Gabriel do Oeste - MS, em terreno público já destinado ao projeto, com matrícula regularizada.3. Escopo da Obra (elementos da construção)A construção abrangerá os seguintes ambientes e estruturas:a) Área AdministrativaRecepçãoSala administrativaSala de atendimento veterinárioSala de triagemDepósito de medicamentos e insumosb) Área de Internação/Canis e GatisMódulos cobertos para abrigar cães e gatos, separados por tipo e porteBaias individuais e coletivas com área interna e solárioAbrigos com piso lavável e drenagemSistema de escoamento de efluentes com caixa de gordura e filtroc) Espaço de IsolamentoSetor específico para animais em quarentena ou tratamento de doenças contagiosasd) Área de Banho e TosaInstalações com água quente e friaReservatório para resíduose) Cozinha e LavanderiaPreparação de alimentos e higienização de utensíliosLavagem de roupas e cobertoresf) Área ExternaPátio para recreação e socialização dos animaisCalçadas acessíveis e ajardinamentoEstacionamento interno para funcionários e visitantesg) Instalações ComplementaresSistema de captação de águas pluviaisReservatório de água potávelSistema de energia elétrica e iluminação adequadaSistema de segurança e cercamento da área4. Padrões TécnicosA obra será executada conforme as normas da ABNT (NBR 9050, NBR 5410, NBR 15575 e correlatas)Projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e sanitário serão elaborados e aprovados previamenteAtendimento às diretrizes ambientais e sanitárias5. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo Município de São Gabriel do Oeste - MS, mediante licitação pública, com recursos oriundos da Transferência Especial da União – exercício 2025.A execução será fiscalizada por equipe técnica do município.6. Valor PrevistoValor total estimado: R$ 1.683.000,00Abrange: elaboração de projeto executivo, execução da obra, aquisição de equipamentos fixos e instalações.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":1683000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"3736","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"SAO GABRIEL D OESTE","numero_conta_executor":"574307887","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":78665}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}