{"data":[{"id_executor":38323,"cnpj_executor":"11433328000118","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS","objeto_executor":"A presente proposta tem por finalidade, viabilizar o investimento de recursos oriundos de transfeferência especial, confrome previsto na EC 105/2019 e regulamentado pela Portaria Conjunta nº 15/2025, com aplicação exclusiva na manutenção da estruturação e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde do município de São Miguel do Araguaia em consonância com as diretrizes da atenção primária, tendo como objeto a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858.Atualmente, a referida unidade encontra-se em condições precárias de infraestrutura, com problemas estruturais como goteiras, infiltrações, fissuras em paredes, rede elétrica e hidráulica comprometidas e telhado deteriorado. Esses problemas comprometem diretamente a qualidade do atendimento, a segurança dos usuários e profissionais de saúde, bem como a conservação de medicamentos, insumos e equipamentos.A UBS em questão é porta de entrada prioritária para a população, sendo responsável pela cobertura de cerca de 6.000 habitantes do município, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O investimento na manutenção da estrutura física é fundamental para garantir ambiente adequado, seguro e humanizado, fortalecendo a resolutividade e o acolhimento dos serviços prestados.Metas QuantitativasReformar 100% da estrutura física da UBS, abrangendo telhado, instalações elétricas, hidráulicas e revestimentos;Adequar consultórios, sala de curativos, sala de vacinas, farmácia e recepção, garantindo acessibilidade;Restabelecer plena capacidade de atendimento, ampliando a cobertura assistencial para até 200 atendimentos/mês.Metas QualitativasQualificação do ambiente de trabalho, promovendo segurança e melhores condições para os profissionais de saúde;Melhoria na experiência do usuário, com espaços adequados para espera, atendimento clínico, vacinação e farmácia;Redução das filas de espera na Atenção Primária, assegurando mais resolutividade e continuidade do cuidado;Fortalecimento da atenção integral à saúde, contribuindo para os indicadores de prevenção, promoção e acompanhamento de doenças crônicas.A aplicação do recurso será estratégica para sanar deficiências estruturais, fortalecer a Atenção Primária e assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde no município. Trata-se de medida indispensável para garantir a qualificação, a equidade, a universalidade e a integralidade do atendimento aos usuários do SUS.","vl_custeio_executor":324712.08,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"794","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"SAO MIGUEL DO ARAGUAIA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":78276}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}