{"data":[{"id_executor":44175,"cnpj_executor":"44918928000125","nome_executor":"MUNICIPIO DE PAULICEIA","objeto_executor":"A Atenção Primária à Saúde (APS) em Pauliceia é a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e com condições crônicas. Para que o serviço seja eficaz, seguro e humanizado, é indispensável garantir a disponibilidade de insumos de enfermagem, materiais médico-hospitalares e medicamentos, fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais e para a qualidade do atendimento ofertado à população.Nos últimos meses, verificou-se aumento expressivo na demanda por atendimentos clínicos, procedimentos de enfermagem e ações preventivas, o que elevou significativamente o consumo de materiais de uso contínuo. Tal cenário exige reposição adequada dos estoques para que as unidades de saúde possam manter sua plena capacidade operacional, evitando interrupções de serviços e assegurando a assistência de acordo com os princípios do SUS.A aquisição de materiais de consumo e insumos de enfermagem — como luvas descartáveis, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos, cateteres, sondas, aventais descartáveis, entre outros — é essencial para a execução de procedimentos básicos e complexos no cuidado diário aos pacientes. A falta ou escassez desses itens compromete diretamente a segurança do paciente, a prevenção de infecções, a qualidade do atendimento e pode causar a suspensão de serviços essenciais.De igual modo, a aquisição de materiais médico-hospitalares é justificada por:Reposição de Estoque: Itens de uso contínuo são indispensáveis para os atendimentos clínicos e emergenciais.Atendimento à Demanda Crescente: O aumento do número de consultas e procedimentos intensificou o consumo desses materiais.Segurança do Paciente: A carência desses recursos impacta a adoção de boas práticas clínicas e coloca em risco a segurança assistencial.No que tange aos medicamentos, a solicitação é imprescindível para garantir a continuidade da assistência farmacêutica, o cumprimento de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e para evitar a descontinuidade de tratamentos. A presente demanda baseia-se em:Atendimento à Demanda Existente: O crescimento do número de atendimentos e prescrições médicas eleva a necessidade de reposição.Reposição de Estoque: Os níveis atuais estão baixos, colocando em risco o fornecimento contínuo e seguro dos medicamentos.Obrigatoriedade Legal e Ética: A dispensação segue as políticas públicas de saúde, incluindo a RENAME, e os princípios do SUS.Eficiência Terapêutica e Econômica: Os medicamentos solicitados são comprovadamente eficazes e seguros, respeitando critérios de economicidade e racionalidade na aplicação dos recursos públicos.Prevenção de Judicializações: A ausência de medicamentos pode gerar demandas judiciais, aumentando custos e exigindo medidas emergenciais.A destinação de recursos para essas finalidades permitirá a manutenção da qualidade e da humanização do atendimento, fortalecerá a APS, reduzirá desigualdades no acesso aos serviços de saúde e contribuirá para o controle de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, reduzindo hospitalizações e custos com tratamentos mais complexos.A medida está alinhada com a Programação Anual de Saúde do município de Pauliceia, tem caráter de custeio e não será utilizada para investimentos em obras ou equipamentos permanentes, mas sim para garantir a regularidade e eficiência do atendimento diário. Portanto, a alocação de recursos para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos é fundamental para assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade da atenção primária à saúde, promovendo equidade no acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população local.","vl_custeio_executor":544500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3782","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"PANORAMA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":77986}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}