{"data":[{"id_executor":47407,"cnpj_executor":"49454642000150","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO","objeto_executor":"Capacitar 241 vereadores do Estado do Acre (Alcançar pelo menos 85% de adesão dos vereadores convidados (205 dos 241 parlamentares)O II Encontro de Vereadores do Acre reunirá os 241 parlamentares do estado, promovendo intercâmbio de boas práticas legislativas, políticas públicas e governança local.O evento contará com palestras técnicas, debate de temas prioritários e a participação de um convidado nacional de reconhecida atuação no cenário público.Relevância institucional: O encontro fortalece a atuação independente e colaborativa dos poderes municipais, promovendo alinhamento estratégico entre vereadores, prefeitos e sociedade civil. Ao incentivar a troca de experiências, o evento contribui para aprimoramento da legislação municipal, melhoria da gestão pública e controle social, gerando impactos diretos na qualidade dos serviços oferecidos à população.Impacto esperado: •\tDesenvolvimento de diretrizes consensuais para ações regionais e melhoria da governança municipal.•\tAmpliação da captação de soluções inovadoras aplicáveis a municípios do Acre.•\tAumento da transparência, participação cidadã e eficiência na gestão pública.•\tPúblico-alvo e abrangência: 241 vereadores do estado, com presença estimada de 210 membros.Estrutura orçamentária (aproximada):•\tDespesas com logística e infraestrutura: aluguel de auditório principal, salas de apoio, sinalização, credenciamento, segurança e acessibilidade.•\tHonorários e passagens de palestrantes convidados e mediação.•\tAlimentação e hospitalidade: coffee breaks, lanche técnico e assistência a necessidades especiais.Custos estimados e justificativa do valor: O montante de R$ 198.000,00 cobre integralmente as necessidades acima, mantendo o equilíbrio entre acessibilidade, qualidade técnica e alcance de impacto para todos os vereadores, sem onerar excessivamente os cofres públicos locais.Benefícios para a sociedade: Ao capacitar vereadores, o evento tende a aprimorar a qualidade das leis municipais, aumentar a eficiência dos recursos públicos e promover políticas públicas mais eficazes para o estado.Sustentabilidade financeira e prestação de contas: Compromisso de prestação de contas com demonstrativo detalhado de despesas, publicação de relatório final e disponibilização do repositório com diretrizes aprovadas. Garantia de transparência e observância de normas de licitação e controle externo.","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"534","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"RIO BRANCO","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":77864}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}