{"data":[{"id_executor":45146,"cnpj_executor":"11336672000199","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","objeto_executor":"Custeio destinado a Manutenção da Atenção Primária à Saúde, Com Aquisição de medicamentos essenciais destinados ao atendimento da população, visando o controle de doenças crônicas e agudas. Com isso as aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.    |||    Entre as responsabilidades da APS está a oferta contínua e qualificada de medicamentos essenciais, indispensáveis para o tratamento de condições agudas e o acompanhamento de doenças crônicas prevalentes, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, infecções respiratórias, entre outras. A aquisição de medicamentos para a APS justifica-se pela necessidade de:      1. Cumprir as normativas vigentes do SUS, que estabelecem a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos básicos no âmbito da Atenção Primária, em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).      2. Evitar descontinuidade do tratamento dos usuários, reduzindo complicações decorrentes da falta de acesso a terapias medicamentosas regulares, o que poderia gerar agravamento de quadros clínicos e sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.      3. Atender à demanda populacional local, considerando os dados epidemiológicos e demográficos do município, os quais apontam prevalência significativa de condições crônicas e infecções sazonais que exigem suporte farmacêutico contínuo.      4. Com isso as aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"793","numero_dv_agencia_executor":"5","nome_agencia_executor":"GURUPI","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":77800}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}