{"data":[{"id_executor":40883,"cnpj_executor":"17695016000169","nome_executor":"MUNICIPIO DE CORINTO","objeto_executor":"Recursos destinados ao pagamento de contratos com prestadores de serviços e pessoas jurídicas, visando garantir suporte técnico especializado, inclusive em áreas estratégicas como saúde da mulher, saúde da criança, saúde mental, imunização e acompanhamento de condições crônicas. Os recursos também serão utilizados para a manutenção e ampliação das ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde de Corinto/MG, assegurando o fornecimento de insumos, logística e suporte operacional necessários à execução das atividades assistenciais.E em atendimento à diligência emitida, referente ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, prestamos os devidos esclarecimentos e complementações:1.\tE-mails das instâncias de controle\t•\tTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG): protocolo@tce.mg.gov.br\t•\tConselho Municipal de Saúde de Corinto: conselhosaudedecorinto@corinto.mg.gov.br\t2.\tCorrelação com Políticas PrioritáriasA emenda cadastrada possui correlação e vinculação com programas e ações da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 de Corinto, especificamente no Objetivo nº 1.1 – Qualificar e consolidar a Atenção Primária à Saúde (APS) municipal.3.\tProgramação Anual de Saúde (PAS)O objeto da proposta está devidamente contemplado na PAS 2025, em consonância com as ações prioritárias do município.4.\tDeliberação da CIBConforme a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25 de agosto de 2025, foram aprovadas as propostas apresentadas pelos municípios beneficiários de Emenda Individual Federal RP6 – Transferência Especial, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, incluindo-se a proposta do município de Corinto/MG.5.\tConta Corrente EspecíficaInformamos que os recursos da transferência especial serão recebidos e movimentados em conta corrente específica nº 574336986-7, Agência 0629, Caixa Econômica Federal.6. Identificação dos Estabelecimentos (CNES):\t•\tUBS – CNES 2775239\t•\tUBS – CNES 6583776\t•\tUBS – CNES 2775212\t•\tUBS – CNES 27752207. Cronograma de execução:\t•\tPlanejamento/aquisição de insumos: imediato ao recebimento do recurso.\t•\tAplicação: em até 60 dias após recebimento do recurso.\t•\tMonitoramento das metas e indicadores: contínuo, a partir do recebimento durante 60 dias. 8. Indicadores de acompanhamento:\t•\tIndicador 1: Percentual de UBS com equipes de APS em funcionamento pleno e serviços médicos ambulatoriais ativos.Fórmula: (Nº de UBS com equipe de APS completa e serviço médico ativo ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100.\t•\tIndicador 2: Percentual de UBS com insumos garantidos para funcionamento regular da Atenção Básica.Fórmula: (Nº de UBS com insumos completos ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100.9. Execução e conformidade:A execução seguirá a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, a Lei nº 8.080/1990 e demais normativas do SUS, com prestação de contas via Transferegov, vinculação patrimonial e monitoramento dos indicadores definidos.10. Aderência ao planejamento:A proposta está em consonância com a Programação Anual de Saúde 2025 (Objetivo 1.1 – Qualificar e consolidar a APS municipal) e foi aprovada na DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25/08/2025.","vl_custeio_executor":346500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"629","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"CORINTO","numero_conta_executor":"574081608","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":77659}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}