{"data":[{"id_executor":42871,"cnpj_executor":"90836693000140","nome_executor":"MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA","objeto_executor":"Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos e diagnósticos técnicos ambientais e urbanos, Elaboração e revisão de instrumentos de planejamento e gestão ambiental e urbana no município de Capão da Canoa/RS, incluindo estudos técnicos, diagnósticos, zoneamento municipal ambiental, atualização da política municipal de meio ambiente, plano diretor, plano de saneamento básico e plano de mobilidade urbana. A contratação visa fortalecer a governança ambiental e urbana do município por meio da revisão e atualização de instrumentos essenciais de planejamento, alinhados à legislação vigente e às demandas locais. Atualmente, o município enfrenta insegurança jurídica no licenciamento ambiental e carece de diagnósticos atualizados que subsidiem ações sustentáveis. O projeto também atende a recomendações do Ministério Público quanto à delimitação de APPs e visa preparar o município para um desenvolvimento equilibrado e resiliente.","vl_custeio_executor":297000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2266","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"CAPAO DA CANOA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":77545}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}