{"data":[{"id_executor":37971,"cnpj_executor":"13847543000190","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO","objeto_executor":"Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção - Tipo FurgãoO Município de Ribeirão Branco, inscrito no CNES sob o código 6448682 – Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Branco, apresenta elevada demanda de pacientes que necessitam de transporte para consultas, exames especializados, sessões de hemodiálise, tratamentos oncológicos e demais procedimentos de média e alta complexidade em municípios de referência, principalmente por meio do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Atualmente, a frota disponível é insuficiente, composta em sua maioria por veículos antigos, que demandam constantes manutenções e apresentam elevado custo de conservação, comprometendo a regularidade do serviço e colocando em risco a segurança e o conforto dos usuários.A aquisição de um novo veículo se mostra imprescindível para a qualificação do transporte sanitário, assegurando a continuidade da assistência, a redução de atrasos e falhas operacionais, bem como maior dignidade, acessibilidade e segurança no deslocamento dos pacientes. Tal medida dialoga diretamente com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, a qual estabelece como princípios fundamentais a integralidade do cuidado, a regionalização, a equidade no acesso e a resolutividade da rede. Em especial, a proposta se articula com o disposto na referida Portaria ao prever: a coordenação do cuidado por meio do planejamento dos fluxos assistenciais; a promoção da continuidade do tratamento em rede; e a garantia da disponibilidade de transporte sanitário regionalizado, essencial para viabilizar o acesso da população aos serviços especializados.Dessa forma, a implantação do veículo de transporte sanitário contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, assegurando a efetividade das ações em saúde e a proteção dos direitos dos usuários do SUS, em conformidade com a legislação vigente.Diretriz: 2 . Garantir acesso universal e assistência integral nos níveis de atenção pactuados, otimizando a estrutura e a eficiência dos serviços de saúde.Objetivo: 2 .6. Garantir a continuidade do transporte intermunicipal para atendimento em saúde.Meta: 2 .6.2 . Assegurar transporte contínuo para pacientes que necessitam de atendimento especializado.Indicador para monitoramento e avaliação da meta: Percentual de solicitações de TFD atendidas.Meta para 2025: 100%Ações:Ação Nº 1 - Garantir ações e planejamento estratégico para controle de frotas.Ação Nº 2 - Garantir a oferta de veículos em bom estado de conservação para transporte de pacientes.PLANO DE AÇÃO: 09032025-077314 / 2025DETALHAMENTO DO OBJETO DE EXECUÇÃODeclaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 45 PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO e a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de 3 ATENDIMENTOS POR DIA  e mensal de 98 ATENDIMENTOS POR MÊS. Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo os municípios de Itapeva e Sorocaba, como referências hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional. Informo que ambulância Tipo A objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.Firmo a presente.Ribeirão Branco, 23 de setembro de 2025.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":396000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"596","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"ITAPEVA","numero_conta_executor":"574009643","numero_dv_conta_executor":"6","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":77314}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}