{"data":[{"id_executor":40047,"cnpj_executor":"45944428000120","nome_executor":"MUNICIPIO DE MAIRINQUE","objeto_executor":"O recurso será integralmente aplicado na implantação de um Centro Comercial Municipal com estrutura de boxes padronizados, destinados à acomodação e regularização dos atuais vendedores ambulantes do município de forma ordenada, digna e conforme as normas sanitárias e urbanísticas vigentes.Atualmente, o município enfrenta uma situação sensível quanto ao comércio informal, com número significativo de ambulantes distribuídos em áreas públicas centrais, como calçadas, praças e entornos de órgãos públicos, sem infraestrutura adequada, o que acarreta prejuízos à mobilidade urbana, à segurança do pedestre, à organização do espaço público e à dignidade dos trabalhadores envolvidos.A iniciativa visa não apenas requalificar a paisagem urbana e melhorar a fluidez do tráfego de pedestres e veículos, mas, sobretudo, oferecer aos comerciantes um espaço apropriado para a manutenção de suas atividades econômicas de forma legalizada, higiênica e funcional, promovendo a inclusão produtiva e valorizando o empreendedorismo local.A proposta contempla a construção de boxes modulares em alvenaria, estrutura metálica ou contêiner adaptado, conforme viabilidade técnica e urbanística, com instalações adequadas de elétrica, iluminação, ventilação e acessibilidade. Cada unidade contará com espaço para exposição e venda de produtos, bancada, fechamento frontal, e identificação individualizada. Haverá ainda áreas comuns com cobertura, piso em material resistente, calçamento com acessibilidade, sistema de drenagem, paisagismo e lixeira coletiva, respeitando os critérios de sustentabilidade e manutenção de salubridade ambiental.O espaço será implantado em terreno de domínio público municipal, já identificado e apto a receber a infraestrutura proposta, com fácil acesso ao transporte público, fluxo de consumidores e visibilidade comercial. O projeto executivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos serão elaborados ou ajustados conforme exigências do repassador, em alinhamento com a legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":594000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2178","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"MAIRINQUE","numero_conta_executor":"574297896","numero_dv_conta_executor":"7","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":77313}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}