{"data":[{"id_executor":44009,"cnpj_executor":"17345304000193","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","objeto_executor":"Objetivo GeralFortalecer a Rede Socioassistencial do município por meio da aplicação de recursos de custeio para manutenção e qualificação dosserviços socioassistenciais tipificados no SUAS, assegurando a continuidade do atendimento, a melhoria da qualidade das ofertas e a garantiados direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social.JustificativaA presente proposta tem como finalidade a utilização dos recursos provenientes de Emendas Especiais para o fortalecimento da RedeSocioassistencial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme regulamentações (custeio – GND 3).O incremento temporário desses recursos representa um instrumento fundamental para a manutenção e ampliação da oferta de serviçossocioassistenciais tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009, garantindo que unidades públicas cadastradas no para que possam desenvolversuas ações com maior qualidade.Considerando os desafios enfrentados pelos municípios na execução da política de assistência social — como o aumento da demandapor serviços, a vulnerabilidade social agravada por desigualdades estruturais e a necessidade de assegurar atendimento a públicos prioritários(crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua, entre outros) —, osrecursos oriundos de Emendas Especiais tornam-se estratégicos para: Apoiar despesas de custeio essenciais ao funcionamento dos serviços, incluindo gêneros alimentícios, materiais deexpediente, itens de higiene e limpeza, transporte, capacitação e manutenção de equipamentos; Assegurar a continuidade das ofertas socioassistenciais, evitando a descontinuidade do atendimento e ampliando acobertura da proteção social básica e especial; Fortalecer a rede socioassistencial, promovendo maior integração entre as unidades públicas que compõem o SUAS,garantindo acolhida, convivência, proteção e desenvolvimento de autonomia dos usuários; Dar maior efetividade ao cofinanciamento federal, complementando os repasses regulares e possibilitando que o entefederado responda de forma mais qualificada e tempestiva às demandas locais.Portanto, a aplicação dos recursos das Emendas Especiais na Rede Socioassistencial contribuirá significativamente para a consolidaçãoe fortalecimento do SUAS no município, ampliando a capacidade de resposta às vulnerabilidades sociais, promovendo equidade no acesso aosserviços e assegurando direitos socioassistenciais à população","vl_custeio_executor":297000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2646","numero_dv_agencia_executor":"8","nome_agencia_executor":"SAO JOSE DA TAPERA","numero_conta_executor":"25138","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":77194}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}