{"data":[{"id_executor":41645,"cnpj_executor":"11920484000103","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDES","objeto_executor":"Custeio de Incremento da Atenção Primária.I- A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Campo Alegre de Lourdes. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos em áreas vulneráveis e rurais e dando suporte aos programas de atenção primária.Atualmente, o município conta 26 Estratégias de Saúde da Família ¿ ESF, 02 Equipes de Atenção Primária ¿ eAP, 16 Postos de Apoio na Zona Rural, 26 Equipes de Saúde Bucal e 02 Equipes Multidisciplinares Ampliadas (e-Multi). Para além, contamos com o Programa Saúde na Escola ¿ PSE, Sistema de Informação da Atenção Básica ¿ SIAB, 01 Central de Abastecimento Farmacêutico ¿ CAF e Almoxarifado, Apoio Institucional da Atenção Básica e damos suporte a Saúde Indígena e Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Campo Alegre de Lourdes, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, além de demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas. A Atenção Primária em Campo Alegre de Lourdes é a principal porta de entrada do SUS, atendendo aproximadamente 86% da nossa população.A PAS 2025 de Campo Alegre de Lourdes estabelece como metas prioritárias:¿\tAmpliar a Atenção Básica. ¿\tInformatizar a Atenção Básica ¿\tAmpliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). ¿\tFortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente. ¿\tMelhorar a cobertura de Equipes de Atenção Básica apoiadas por Equipe Multiprofissional (E-Multi). ¿\tFortalecer a rede de atenção a saúde da pessoa acamada no município. ¿\tManter oferta de vacinas dos calendários de vacinação vigente para população. ¿\t Fortalecer a rede de atenção a saúde de pessoas que necessitam de cuidados domiciliares.¿\tFortalecer as ações de prevenção e promoção de detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de mama e colo. ¿\t Garantir o acesso dos municípios aos serviços de saúde mental. ¿\tPromover a atenção integral a Saúde da Mulher no pré- natal. ¿\tGarantir a Política de Saúde Integral à Criança e ao Adolescente de acordo com os Programas do Ministério da Saúde. ¿\tImplementar a assistência para atendimento o idoso portadores de doenças crônicas. ¿\tManter adesão do Programa Saúde na Escola e fortalecer as ações multidisciplinares. ¿\tCumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, na atenção básica e especializada. 90% das gestantes em pré-natal tendo consulta odontológica; ¿\tPacientes com doenças crônicas sendo acompanhados pelo serviço de PNE. ¿\tFortalecer o papel dos agentes comunitários de saúde e da equipe multiprofissional.O custeio solicitado será fundamental para assegurar que os investimentos previstos  e que sejam operacionalizados com eficácia, garantindo prestação efetiva de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde compromete-se com a boa gestão dos recursos, sua aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando total transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.O comprometimento em   aplicar o recurso de forma transparente, alinhada aos princípios do SUS, garantindo o uso eficiente e responsável dos valores recebidos. A execução será registrada nos sistemas oficiais (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e avaliada por meio dos instrumentos de gestão do SUS: RAG, PAS e relatórios ao Conselho Municipal de Saúde.","vl_custeio_executor":297000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"80","numero_dv_agencia_executor":"9","nome_agencia_executor":"JUAZEIRO","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":76197}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}