{"data":[{"id_executor":37361,"cnpj_executor":"11224030000106","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALVAO","objeto_executor":"O Município de Galvão apresenta proposta destinada ao custeio de ações e serviços de saúde na Atenção Primária à Saúde, visando a manutenção e o fortalecimento da rede básica local. Os recursos serão aplicados prioritariamente no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, no custeio das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como na aquisição de insumos, materiais de consumo e serviços necessários para garantir a continuidade do atendimento da população.As ações previstas estão alinhadas às atribuições da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS), em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, a Portaria de Consolidação nº 2/2017, o Plano Nacional de Saúde 2024-2027 e com as necessidades locais registradas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Galvão. Ressalta-se ainda que a execução encontra respaldo em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), que autoriza a utilização de recursos oriundos de transferências especiais para o custeio da Atenção Primária.Para fins de notificação automática no Transferegov.br, informam-se os seguintes e-mails institucionais: Conselho Municipal de Saúde (CMS): conselhosaude@galvao.sc.gov.br  e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC): ouvidoria@tcesc.tc.br","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"5413","numero_dv_agencia_executor":"5","nome_agencia_executor":"GALVAO","numero_conta_executor":"8618","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":75746}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}