{"data":[{"id_executor":44094,"cnpj_executor":"82837741000196","nome_executor":"MUNICIPIO DE MELEIRO","objeto_executor":"Aquisição de materiais médico-hospitalares, destinados às Unidades Básicas de Saúde e serviços da APS vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Meleiro/SC, garantindo o funcionamento eficiente, resolutivo e seguro dos Estabelecimentos de saúde pública do Município de Meleiro /SC visando:•\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde;•\tMelhoria da capacidade de atendimento aos usuários do SUS;•\tRealização de procedimentos clínicos, cirurgias ambulatórias e procedimentos de enfermagem relacionado ao cuidado do paciente;•\tAdministração segura de medicamentos;•\tApoio às ações assistenciais contínuas. •\tAssistência visando os princípio dos SUS: universalidade, integralidade e equidade.Correlação com Políticas Prioritárias: O objeto apresentado encontra-se vinculado às Políticas Nacionais de Atenção Primária à Saúde (PNAB) e contribui diretamente para o fortalecimento do modelo de atenção previsto na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017), em consonância com a Lei nº 8.080/1990.A aquisição de insumos fortalece ações estratégicas como:•\tPromoção e prevenção em saúde;•\tCuidado integral ao paciente na APS;•\tGarantia da longitudinalidade e resolutividade do cuidado.Programação Anual de Saúde (PAS): O objeto encontra-se previsto na Programação Anual de Saúde do Município de Meleiro para o exercício de 2025, na DIRETRIZ Nº 1 – Aperfeiçoar o acesso e a qualidade da Atenção Básica, com o OBJETIVO em ampliar o acesso qualificado aos serviços e ações de atenção básica com foco na qualificação do cuidado e ampliação da resolutividade.Deliberação da CIB: Apresentamos, na lista de anexos, a solicitação de deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SC) enviada ao órgão, que prevê a aquisição de materiais de custeio voltados à Atenção Primária à Saúde, atendendo ao disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2294","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"MELEIRO","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":75730}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}