{"data":[{"id_executor":15474,"cnpj_executor":"15023914000145","nome_executor":"MUNICIPIO DE ARAPUTANGA","objeto_executor":"1. Finalidade do veículoAtender com segurança e dignidade as demandas da Secretaria de Assistência Social, especialmente no transporte de crianças com deficiência, incluindo cadeirantes que não podem ser removidas da cadeira de rodas para o deslocamento. Isso inclui transporte até centros de reabilitação, psicomotricidade, lazer adaptado e demais atendimentos técnicos que requerem veículos com estrutura acessível.2. Contexto localNo município de Araputanga há crianças cadeirantes que necessitam permanecer na cadeira de rodas durante o transporte, sem possibilidade de retirada por problemas de mobilidade ou fragilidade física. O veículo adaptado elimina a necessidade de transferência, evitando riscos de quedas e traumas.3. Exigências técnicasO modelo deverá atender às principais normas e resoluções (CONTRAN, ABNT, certificação INMETRO), incluindo:Elevador de acesso lateral ou traseiro com capacidade mínima técnica de 130 kg (para uso de cadeira e acompanhante).Poltrona móvel adaptável (DPM) – capaz de posicionamento automático.Espaço interno adequado para cadeirante + acompanhante + motorista.Sistema de fixação da cadeira, cintos de segurança para todos os ocupantes, ar-condicionado, freios ABS, direção assistida, entre outros.Benefícios sociaisSegurança e inclusão: promove transporte digno para crianças com mobilidade reduzida.Proteção à saúde: evita lesões durante transferências.Fortalecimento da rede de assistência: potencializa a atuação do SUAS no município.Redução de despesas terceirizadas: evita locações recorrentes, contratá-las seria menos eficiente e com menor qualidade de atendimento.Recursos disponíveisEmbora o valor do veículo supere o montante previsto por emenda, os recursos excedentes serão cobertos com nossos próprios recursos municipais, sem comprometer investimentos em outras áreas essenciais.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":300000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2939","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"ARAPUTANGA","numero_conta_executor":"29472","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":74289}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}