{"data":[{"id_executor":28420,"cnpj_executor":"76208487000164","nome_executor":"MUNICIPIO DE PALOTINA","objeto_executor":"OBJETO:- Os recursos serão utilizados para Obras - Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado a Rua 07 de setembro, esquina com Adolfo João Konrad, nº 56 A, jardim Vô Konrad, Bairro Pôr do Sol - Palotina - Pr.- Ampliação da estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, se faz necessária para melhor organizar o referenciamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e ampliar os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados as famílias em situação de vulnerabilidade. - METAS:Ampliar a estrutura física do CRAS adequando o espaço para comportar os serviços socioassistenciais e equipes técnicas de referencia, conforme os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social;Inserir no espaço físico do CRAS o setor do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com equipe de atendimento para facilitar o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais e programas de transferência de renda;Ampliar e melhorar a oferta do atendimento para as 3.902 famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, referenciadas a unidade de assistência social (referência: setembro/2025);- Os recursos NÃO serão utilizados para aquisição de equipamentos (GND 4) ou custeio (GND3).- Obras para construção e/ou ampliação: grupo de natureza de despesa  - GND4 (investimento).- O valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será utilizado na ampliação física do CRAS uma vez que o Município é de pequeno porte II tendo apenas uma unidade de CRAS para atendimento. Considera-se a necessidade de inserção da equipe do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÙNICO dentro da estrutura física do CRAS bem como a ampliação da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios destinados as famílias em situação de vulnerabilidade.- O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade púbica vinculada a política de assistência social e ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e que oferta serviços, programas, projetos e benefícios na esfera da proteção social básica. O objeto do investimento deste recurso, beneficiada na ASSISTÊNCIA SOCIAL, é equipamento público e referenciado na rede SUAS.- O Presente recurso não será investido em entidade privada.- O CRAS, com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem 3.902 famílias referenciadas, totalizando 8.892 pessoas (referencia: setembro/2025), sendo os beneficiários dos atendimentos ofertados na unidade de assistência social.- O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS segue as normativas da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, executando os Serviços de Proteção Social Básica.- Para a execução da Obra, serão destinados recursos próprios do município como contrapartida.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":150000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"955","numero_dv_agencia_executor":"5","nome_agencia_executor":"PALOTINA","numero_conta_executor":"575861417","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":71543}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}