{"data":[{"id_executor":1470,"cnpj_executor":"76920818000194","nome_executor":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA","objeto_executor":"OBJETO:Adequação e ampliação de prédio público para instalação de unidade de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em conformidade com a Tipificação Nacional.DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS:- Área Finalística de Aplicação dos Recursos: Assistência Social – Subfunção 241: Assistência ao Idoso.Os recursos serão destinados à adequação e ampliação de um prédio público localizado no município de São José da Boa Vista, com o objetivo de viabilizar a instalação do novo Lar dos Velhinhos. Trata-se de uma unidade pública destinada ao acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).A intervenção tem como finalidade substituir a atual estrutura utilizada como abrigo, a qual se encontra inadequada e em desconformidade com a legislação vigente.Necessário que o layout e ambientes atendam à RDC nº 502 – Ministério da Saúde que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos em caráter residencial e a Resolução nº 389/2006 da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná (SESA).O prédio atualmente utilizado para o acolhimento institucional de longa permanência abriga 20 idosos, de ambos os sexos. Entretanto conta com apenas dois ambientes (dormitório) e dois banheiros, o que compromete as condições de moradia, privacidade e mobilidade. Atualmente não dispõe de refeitório – havendo apenas uma cozinha e uma sala comum. Como condição de acompanhamento à saúde não possui enfermaria, requisito preconizado na legislação e considerado essencial para o atendimento contínuo e de qualidade à saúde dos idosos acolhidos.O novo espaço está planejado e projetado para atender todos os requisitos da legislação supracitada a fim de oferecer um ambiente seguro, acessível, digno e humanizado, com condições adequadas de moradia, atendimento integral, convivência e promoção da autonomia dos acolhidos.Descrição pormenorizada do objeto a ser executado:O projeto contempla:- Adequação no prédio existente complementada com a ampliação predial.- Instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias conforme normas técnicas, de segurança e sanitárias;Implantação de medidas de acessibilidade (rampas, corrimãos, sinalização tátil e banheiros adaptados) em conformidade com a NBR 9050: 2020. Atendendo os critérios e parâmetros técnicos para garantir a acessibilidade, mobiliário, espaços e equipamentos, visando a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.- Aquisição de equipamentos essenciais para o funcionamento da unidade;- Adequação da estrutura física para abrigar o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, de caráter permanente, prestando atendimento continuado e humanizado para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.Descrição Técnica do Objeto:O projeto contempla:Adequação da área do edifício existente em consonância com a área efetiva a ser ampliada, sendo a área existente de 413,13 m² e a área ampliada de 130,10 m², totalizando 543,23 m².Estão contemplados no projeto as seguintes e principais intervenções:- Todos os apartamentos (suítes) com banheiros especiais. Sendo três dormitórios masculino e dois dormitórios feminino.- Sala de convivência;- Sala administrativa;- Sala de enfermagem;- Refeitório amplo;- Cozinha com atendimento ao fluxo de recebimento e preparo dos alimentos, higiene, segurança alimentar;- Refeitório;- Vestiários para os funcionários;- Lavanderia e preparo para roupas;- DML – depósito de material de limpeza;- Área externa: ampla área externa para práticas voltadas para a saúde dos usuários e convivência.METAS A SEREM ALCANÇADAS:Garantir condições adequadas e dignas para o acolhimento institucional de longa permanência de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, por meio da adequação e ampliação de prédio público, assegurando infraestrutura compatível com as exigências técnicas, legais e humanitárias da Política Nacional de Assistência Social e da Vigilância Sanitária.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":500000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1951","numero_dv_agencia_executor":"8","nome_agencia_executor":"WENCESLAU BRAZ","numero_conta_executor":"575858841","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":71493}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}