{"data":[{"id_executor":1502,"cnpj_executor":"46384400000149","nome_executor":"SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO","objeto_executor":"O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil","vl_custeio_executor":300000.0,"vl_investimento_executor":700000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"1897","numero_dv_agencia_executor":"X","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO SP","numero_conta_executor":"21514","numero_dv_conta_executor":"7","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":70430}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}