{"data":[{"id_executor":4152,"cnpj_executor":"27174119000137","nome_executor":"MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL","objeto_executor":"Meta 1 - Regularização FundiáriaObjetivo: Promover a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica, inclusão social e acesso a políticas públicas, com Abrangência territorial: •\tDistrito de Conceição do Muqui•\tDistrito de Santo Antônio do Muqui•\tDistrito de São Pedro do Itabapoana•\tDistrito de São José das Torres•\tDistrito de Ponte do Itabapoana•\tDistrito de Dona América•\tSede do Município de Mimoso do SulAções previstas:1.\tLevantamento cadastral e georreferenciamento dos imóveis em situação irregular.2.\tIdentificação das áreas de interesse social e interesse específico, conforme legislação vigente (Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018).3.\tElaboração de plantas, memoriais descritivos e registros cartoriais.4.\tPromoção de audiências públicas e mobilização comunitária nos distritos.5.\tFormalização e emissão de títulos de propriedade aos beneficiários.Resultados esperados:•\tGarantia da posse legal e definitiva dos imóveis às famílias residentes.•\tAcesso a financiamentos habitacionais e programas sociais.•\tFortalecimento da arrecadação municipal (IPTU/ITR).•\tOrdenamento territorial e redução de conflitos fundiários.Meta 2 - Pavimentação de Estrada Vicinal no Distrito de Conceição do Muqui, com Objetivo de Melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e acesso ao Distrito de Conceição do Muqui, garantindo escoamento da produção agrícola, transporte escolar e mobilidade da população local.Abrangência territorial:•\tEstrada vicinal Reserva x Sede de Conceição•\tAcessos ao Distrito de Conceição","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":3000000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1908","numero_dv_agencia_executor":"9","nome_agencia_executor":"MIMOSO DO SUL","numero_conta_executor":"575858698","numero_dv_conta_executor":"2","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":69525}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}