{"data":[{"id_executor":10294,"cnpj_executor":"18671271000134","nome_executor":"MUNICIPIO DE OURO FINO","objeto_executor":"1. IntroduçãoA conectividade móvel é um pilar fundamental para o exercício da cidadania, o acesso a serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico. No município de Ouro Fino, diversas comunidades situadas na zona rural enfrentam grave deficiência de cobertura de sinal de telefonia celular, o que compromete diretamente a qualidade de vida da população, limita o acesso à informação e dificulta a integração territorial.A aquisição de uma antena repetidora de sinal de celular representa uma intervenção estratégica e estruturante, com potencial de transformar a realidade dessas localidades, promovendo inclusão digital, segurança, desenvolvimento econômico e fortalecimento da gestão pública.2. Diagnóstico da SituaçãoAs áreas rurais de Ouro Fino apresentam:• \tAusência ou instabilidade crítica de sinal móvel, impossibilitando chamadas, acesso à internet e uso de aplicativos essenciais.• \tRisco à segurança e à vida, com dificuldade de acionar serviços de emergência, como SAMU, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.• \tPrejuízos educacionais, especialmente para estudantes que dependem de recursos digitais para complementar sua formação.• \tBarreiras ao empreendedorismo rural, com limitação no uso de plataformas de comercialização, gestão financeira e acesso a crédito.• \tDificuldade de comunicação com órgãos públicos, prejudicando o atendimento, a escuta cidadã e a participação social.3. Objetivo da IntervençãoA instalação da antena repetidora tem como finalidade:• \tGarantir acesso contínuo e estável à comunicação móvel nas comunidades rurais.• \tPromover equidade territorial, reduzindo a distância entre o urbano e o rural.• \tFortalecer a rede de proteção social, com resposta mais ágil a situações de risco.• \tEstimular o desenvolvimento econômico local, com foco na agricultura familiar e no comércio rural.• \tViabilizar a modernização da gestão pública, com maior capilaridade dos serviços e programas municipais.4. Alinhamento com Políticas PúblicasA proposta está alinhada com:• \tPlano Nacional de Conectividade e Inclusão Digital, que prioriza investimentos em infraestrutura de comunicação em áreas remotas.• \tPolítica Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que reconhece a conectividade como vetor de inclusão produtiva.• \tDiretrizes para Transferências Especiais da União, que permitem investimentos diretos em infraestrutura com impacto social imediato.• \tObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).5. Viabilidade Técnica e Sustentabilidade• \tA antena será instalada em ponto estratégico, com cobertura estimada para múltiplas comunidades rurais.• \tO equipamento é compatível com diversas operadoras, possui alta durabilidade e baixo custo de manutenção.• \tA instalação será realizada com suporte técnico especializado, respeitando normas de segurança e eficiência energética.• \tA comunidade será envolvida no processo, promovendo corresponsabilidade e preservação do equipamento.6. Impacto Esperado• \tMais de [estimativa de famílias ou habitantes] diretamente beneficiados.• \tRedução significativa da exclusão digital e aumento da conectividade.• \tMelhoria na qualidade de vida, segurança e acesso à informação.• \tEstímulo à inovação rural, ao comércio local e à educação digital.• \tFortalecimento da cidadania, da gestão pública e da coesão territorial.7. Considerações FinaisA aquisição da antena repetidora de sinal de celular para a zona rural de Ouro Fino é uma resposta concreta e estratégica às demandas históricas de conectividade e inclusão. Trata-se de um investimento com alto retorno social, que promove justiça territorial, fortalece vínculos comunitários e amplia o alcance das políticas públicas.Com o uso de recursos provenientes de transferência especial, o município reafirma seu compromisso com a equidade, a inovação e o desenvolvimento sustentável, garantindo que nenhum cidadão fique desconectado do presente — e do futuro","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":150000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"205","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"OURO FINO","numero_conta_executor":"31865","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":66574}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}