{"data":[{"id_executor":50522,"cnpj_executor":"13795380000140","nome_executor":"MUNICIPIO DE MUNDO NOVO","objeto_executor":"O objeto da presente emenda consiste no fornecimento de combustível para abastecimento de maquinas, caminhão pipa e caminhão basculante, no atendimento dos serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais rurais, no âmbito deste município de Mundo Novo/Bahia, contratação de empresa de engenharia para Prestação dos serviços de Manutenção de Pavimentação na Sede e na Zona Rural no Município de Mundo Novo/BA, pagamento de serviços mecânicos prestados na máquina tipo motoniveladora caterpillar, neste Município. Ressalta-se que, no caso concreto, verificou-se desvio de finalidade, uma vez que recursos originalmente vinculados a investimentos foram utilizados para despesas de custeio, conduta irregular praticada pela gestão anterior; ainda assim, o Município de Mundo Novo, cumprindo sua obrigação legal de transparência e informação, apresenta fielmente os dados solicitados, apesar de ciente das irregularidades constatadas. Ademais, registra-se que a atual gestão tem adotado todas as medidas legais e administrativas necessárias à elucidação dos fatos e à regularização da situação, conforme demonstra o processo nº 1009895-81.2025.4.01.3312, reiterando-se o compromisso firme da Administração Municipal em sanar eventuais vícios e restabelecer, com a maior brevidade possível, a plena regularidade do Município perante os órgãos competentes.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":400000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"109","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"MUNDO NOVO-BA","numero_conta_executor":"22026","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":41647}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}