{"data":[{"id_executor":19006,"cnpj_executor":"75132860000188","nome_executor":"MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL","objeto_executor":"OBJETO:Aquisição, por meio de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel denominado Clube Recreativo Alvorada – CRA, com área total de 11.795,472 m², situado no Jardim Alvorada, perímetro urbano do Município de Alvorada do Sul, registrado sob a Matrícula nº 1.302 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, com diversas benfeitorias, para implantação de um Centro Poliesportivo e Salão de Eventos Comunitários.JUSTIFICATIVA:O Município de Alvorada do Sul, atento às demandas sociais e comunitárias da população, identificou a ausência de um espaço público de grande porte que atenda às necessidades de lazer, esporte, cultura e eventos da comunidade local. O imóvel objeto da presente desapropriação — anteriormente sede do Clube Recreativo Alvorada (CRA) — encontra-se em localização estratégica e possui infraestrutura adequada, incluindo salão de festas, piscinas, quadras, vestiários e área de restaurante, o que o torna ideal para a instalação de um Centro Poliesportivo e um Salão de Usos Múltiplos.A medida visa garantir a utilidade pública e o interesse social, conforme dispõe o art. 5º, inciso XI da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 4.132/1962. O espaço permitirá a promoção de atividades culturais, sociais e esportivas, fortalecendo o convívio comunitário e oferecendo estrutura adequada para eventos como casamentos, festas populares, reuniões públicas, campeonatos, entre outros. O valor médio de avaliação considerado para fins de desapropriação é de R$ 1.702.391,75, conforme critérios judiciais.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":1500000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1148","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"PORECATU","numero_conta_executor":"575996621","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":41639}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}