{"data":[{"id_executor":13769,"cnpj_executor":"46476131000140","nome_executor":"MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU","objeto_executor":"Os recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva especial de autoria do deputado Luiz Carlos Motta, no valor de R$ 100.000,00, serão destinados à APAE de Presidente Venceslau (SP). O objetivo é atender às necessidades da instituição, que presta relevantes serviços à comunidade, especialmente no suporte e atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.Conforme o Ofício Emenda Impositiva Especial/2023, de 17 de março de 2023, esses recursos estão previstos na emenda orçamentária 40350003, a serem transferidos por meio da ação orçamentária OEC2 – Transferência Especial. A Prefeitura deverá dar o aceite na plataforma SICONV/Transferegov e acompanhar o processo para a liberação dos valores. Esse investimento contribuirá significativamente para a melhoria das condições de atendimento da APAE, fortalecendo suas ações em prol da inclusão social e do bem-estar dos beneficiados.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":100000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"338","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"PRESIDENTE VENCESLAU","numero_conta_executor":"575865276","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":37824}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}