{"data":[{"id_executor":22325,"cnpj_executor":"44925691000100","nome_executor":"MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA","objeto_executor":"A presente justificativa visa demonstrar a necessidade e a adequação da aplicação dos recursos oriundos das Emendas Parlamentares nº 2023103500003, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta, alocados por meio dos Planos de Ação 09032023-037811 destinados à execução de recapeamento asfáltico no município de Flórida Paulista/SP.A intervenção será realizada em trecho urbano específico do município, cuja extensão total corresponde a 2.537,54 m² de área de pavimento a ser recapeada, conforme detalhado no projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária elaborados pelo Setor de Engenharia da Prefeitura. O local da execução compreende vias públicas pavimentadas que atualmente se encontram em avançado estado de deterioração, com presença de buracos, fissuras longitudinais e transversais, desagregações do revestimento asfáltico e ausência de nivelamento adequado, comprometendo severamente a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.A intervenção tem por objetivo promover a requalificação da malha viária urbana por meio do recapeamento com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), o qual proporcionará maior durabilidade, segurança e conforto aos usuários, além de garantir melhores condições de mobilidade e trafegabilidade nas vias atendidas. A escolha do material e método construtivo está tecnicamente respaldada em estudo técnico preliminar, elaborado conforme os parâmetros da Lei nº 14.133/2021.Ressalta-se ainda que a execução da obra contribuirá significativamente para a valorização dos imóveis do entorno, a melhoria do escoamento da água pluvial e a prevenção de acidentes de trânsito. Os serviços serão realizados no prazo estimado de até 30 dias após a assinatura do contrato, respeitando o cronograma físico-financeiro estabelecido.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":100000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"276","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"ADAMANTINA","numero_conta_executor":"576006907","numero_dv_conta_executor":"8","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":37811}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}