{"data":[{"id_executor":17678,"cnpj_executor":"14749953000161","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","objeto_executor":"RECURSO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES, atra´vés do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025/SEMDES - REPASSE DE EMENDAS FEDERAIS ESPECIAIS, a instituição apta apresentou o plano de trabalho \"lnvestir para Acolher\",  para compras de equipamentos \"materiais permanentes\" (GND 4) para continuar trabalhando para fortalecer as funções protetivas da família e usufruto de direitos, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas, bem como o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. A OSC Casa Noeli dos Santos acolhe mulheres em situação de violência juntamente com seus filhos/filhas menores de idade. É vinculada com a Associação Anglicana Desmond Tutu CNPJ: 13.887.321/0001-00. Esta unidade compõe a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência com propósito de prover, de forma provisória, medidas emergenciais de proteção e locais seguros para acolher mulheres e seus filhos (as). Desta maneira, integra os serviços socioassistenciais como um Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade, sob a denominação \"serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência\" na modalidade casalar (resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009. Informamos ainda que a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS.A Casa de Apoio Noeli dos Santos foi implantada com abrangência local/municipal, em 2011, de acordo com o porte, nível de gestão e demanda do município, além do grau de incidência e complexidade das situações de violação de direitos. É uma instituição reconhecia como referência de trabalho voltado para a garantia de direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade a nível, local, estadual, nacional e internacional, do qual os serviços ofertados por esta instituição foram apresentados por 3 anos consecutivos na ONU Mulheres que é uma entidade das Nações Unidas destina-se a promover o empoderamento de mulher e igualdade de género.A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), define os serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus objetivos. As casas de acolhimento para mulheres se enquadram na Proteção Social Especial, que visa atender famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social e risco pessoal. A escolha de móveis e materiais permanentes adequados as necessidades da casa, podem contribuir para a eficiência dos serviços oferecidos, garantindo um ambiente acolhedor e funcional que atenda às necessidades específicas das residentes e dos profissionais nela trabalham.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":150000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1831","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"ARIQUEMES","numero_conta_executor":"6672028","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":37727}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}