{"data":[{"id_executor":6409,"cnpj_executor":"49869110000183","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER","objeto_executor":"Objeto: \" Equipagem dos Centros de Referência da Mulher Brasileira nos municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Rio Branco.\"Classificação Orçamentária de Despesa SEMULHER (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 14.422.1461.1147.0000 – FORTALECIMENTO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente O Centro de Referência da Mulher Brasileira é responsável pela promoção do atendimento humanizado às mulheres, tem como objetivo disponibilizar serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência de forma integrada.O Centro de Referência da Mulher Brasileira faz parte do Programa do Governo Federal “Mulher vivendo sem violência”, sendo uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero, de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).No Estado do Acre estão sendo construídos 03 (três) Centros de Referência da Mulher Brasileira nos municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Rio Branco, que são objeto do Convênio Federal nº 895547/2019 que tem como concedente o Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte.A presente proposta visa a equipagem dos Centros de Referência da Mulher Brasileira nos municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Rio Branco, através da aquisição de mobiliários, equipamentos de informática e veículo. A partir da equipagem desses espaços públicos será possível a efetivação dos serviços propostos pelas Casas de apoio à mulher, como o atendimento multidisciplinar, psicossocial e jurídico prestados em especial as vítimas de violência doméstica e familiar.As aquisições para equipar os 03 Centros de Referência serão realizadas utilizando a legislação e normas vigentes que regulam os processos licitatórios na Administração Pública Estadual.(equipamentos de Informática, nobreaks, projetor multimídia, conjuntos de mesas e cadeiras infantis, estantes infantil, cadeira giratória, armários baixos e altos, condicionadores de ares, scanner de mesa, impressora monocromática multifuncional, entre outros itens conforme descrito no arquivo complementar na “ABA > Plano de Trabalho > Lista de Anexos - Plano de Trabalho SEMULHER).","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":997821.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"534","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"RIO BRANCO","numero_conta_executor":"575874664","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":36723}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}