{"data":[{"id_executor":50447,"cnpj_executor":"13795380000140","nome_executor":"MUNICIPIO DE MUNDO NOVO","objeto_executor":"O objeto da presente emenda consiste na contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de pavimentação na sede e na zona rural do Município de Mundo Novo/BA, abrangendo ainda o pagamento pelo fornecimento de combustível destinado ao abastecimento de máquinas, caminhão-pipa e caminhão basculante utilizados na recuperação e manutenção das estradas vicinais, bem como o pagamento pelo fornecimento de materiais empregados na manutenção da Praça Senador Cohin, na pintura da praça do Distrito de Indai, na construção de passeios da Travessa da Avenida Jaime Sena no Distrito de Ibiaporã e na manutenção da Praça do Povoado da Canjerana. Ressalta-se que, no caso concreto, verificou-se desvio de finalidade, uma vez que recursos originalmente vinculados a investimentos foram utilizados para despesas de custeio, conduta irregular praticada pela gestão anterior; ainda assim, o Município de Mundo Novo, cumprindo sua obrigação legal de transparência e informação, apresenta fielmente os dados solicitados, apesar de ciente das irregularidades constatadas. Ademais, registra-se que a atual gestão tem adotado todas as medidas legais e administrativas necessárias à elucidação dos fatos e à regularização da situação, conforme demonstra o processo nº 1009895-81.2025.4.01.3312, reiterando-se o compromisso firme da Administração Municipal em sanar eventuais vícios e restabelecer, com a maior brevidade possível, a plena regularidade do Município perante os órgãos competentes.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":500000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"109","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"MUNDO NOVO-BA","numero_conta_executor":"22026","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":36421}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}