{"data":[{"id_executor":34961,"cnpj_executor":"90836693000140","nome_executor":"MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA","objeto_executor":"O objeto do presente instrumento é a execução da obra de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Capão da Canoa/RS, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram este processo.O CRAS é uma unidade pública integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, fortalecimento de vínculos e promoção da cidadania.A estrutura física da unidade deverá assegurar plenas condições de acessibilidade, funcionalidade, conforto térmico, salubridade e segurança, conforme normativas técnicas da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e legislação vigente, especialmente a ABNT NBR 9050/2020 (acessibilidade), ABNT NBR 9077/2001 (saídas de emergência), normas de prevenção contra incêndio e demais aplicáveis à construção civil.A edificação deverá contemplar ambientes compatíveis com a oferta dos seguintes serviços e atividades:Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);Atendimentos psicossociais individualizados e em grupo com famílias em situação de vulnerabilidade;Encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas públicas (educação, saúde, habitação, trabalho e renda, etc.);Ações comunitárias e socioeducativas com vistas à prevenção de riscos sociais;Atividades com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e Cadastro Único;Acolhida e escuta qualificada;Oficinas de convivência, inclusão produtiva e fortalecimento de vínculos comunitários;Atendimentos domiciliares, quando necessário;Registro e monitoramento das ações em sistemas oficiais (Prontuário SUAS, CadÚnico etc.).A obra compreenderá, de forma geral:Execução das fundações e estrutura, conforme projeto técnico;Construção da edificação com alvenaria, cobertura, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias;Execução de pisos, revestimentos e acabamentos internos e externos;Implantação de sistema de drenagem pluvial, passeio público e acessos internos com acessibilidade;Construção de muro, gradil, portões e dispositivos de segurança perimetral;Instalação de sistemas de prevenção e combate a incêndio, conforme projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros;Execução de serviços complementares de urbanização, paisagismo, sinalização e comunicação visual institucional.A execução dos serviços deverá obedecer ao cronograma físico financeiro estabelecido, respeitando as normas técnicas e princípios da legalidade, eficiência, economicidade e durabilidade da obra pública, garantindo o pleno funcionamento da unidade e a qualificação do atendimento à população.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":1000000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2822","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"GOVERNO PORTO ALEGRE","numero_conta_executor":"575857754","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":35458}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}