{"data":[{"id_executor":9910,"cnpj_executor":"46319000000150","nome_executor":"MUNICIPIO DE GUARULHOS","objeto_executor":"Reforma da EPG Lino Ferreira de OliveiraConsiderando a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Reforma;Considerando a degradação dos bens imóveis do Município, especialmente em instalações mais antigas;Considerando que a estrutura física da escola é um ponto de fundamental importância para a motivação do aluno e que uma escola conservada e equipada se torna um estimulante para o educando; Considerando que a execução dos serviços de reforma e adequação do espaço físico das escolas, proporcionará melhores condições de segurança e acessibilidade aos educandos e educadores, pais, e demais funcionários da unidade escolar, propiciando ambientes adequados para o desenvolvimento do aprendizado, além de oferecer qualidade de trabalho aos funcionários do equipamento, possibilitando um atendimento mais eficaz, prioridades da Administração,Considerando o dever desta Secretaria em garantir o adequado funcionamento de seus próprios, permitindo assim o regular atendimento aos educandos; Faz de extrema necessidade a execução dos serviços de reforma e adequação do espaço físico das escolas, além da adequação às reais necessidades pedagógicas, administrativas e recreativas dentro da demanda estabelecida, possibilitando atendimento com qualidade as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. A garantia constitucional insculpida nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, no que se refere ao direito à educação não se limita à oferta de vagas, estendendo-se às garantias de condições mínimas para a permanência dos alunos na escola, à continuidade dos estudos e à sua qualidade. Preocupações claras, por exemplo, trazidas pelo artigo 211, § 2º da Constituição Federal, determinam que os municípios devam atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.Quanto à permanência na escola e à continuidade dos estudos, o artigo 208 da Carta magna aponta ações de suporte ao aluno, que visam à garantia de sua frequência à escola com as condições mínimas para o bom desenvolvimento de seus estudos.Estas devem ser operacionalizadas por programas governamentais, como o que se apresenta nesta ocasião, através da contratação pretendida. O equipamento escolar em questão presta atendimento à educandos do ensino infantil.Para tal, foi autuado processo administrativo nº 39.325/2022 para execução de serviços de reforma na EPG Lino Ferreira de Oliveira, cujo contrato firmado é o de número 017501/2023-DLC entre esta municipalidade e a empresa Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda, decorrente de homologação pela autoridade competente de licitação na modalidade de Concorrência nº 54/2022-DLC, referente à Lei de Licitação nº 8.666/93.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":500000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"250","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"GUARULHOS","numero_conta_executor":"575865944","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":35098}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}