{"data":[{"id_executor":32550,"cnpj_executor":"45709912000175","nome_executor":"MUNICIPIO DE VIRADOURO","objeto_executor":"A Prefeitura de Viradouro incluiu em seu planejamento a execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas, conforme ação 15.451.0023.1011.0000 – Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas, vinculada à função 15 – Urbanismo, subfunção 15.451 – Infraestrutura Urbana, com recursos da emenda parlamentar nº 202331350 – Arlindo, registrada no processo 09032023-033315-1, utilizando a natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, no valor de R$ 1.500.000,00. Também está prevista a aquisição de medicamentos e pagamento de exames laboratoriais, na ação 10.301.0020.2023.0000 – Manutenção das Unidades de Saúde, vinculada à função 10 – Saúde, subfunção 10.301 – Atenção Básica, com base na emenda nº 202331350008, constante no processo 09032023-033315-2, com natureza de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, no valor de R$ 500.000,00. Ambos os projetos ainda não possuem elaboração técnica finalizada. Em atendimento à diligência recebida, informamos que os planos de ação serão reavaliados e encaminhados aos órgãos federais competentes, uma vez que os objetos não estão contemplados nas atribuições do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), sendo necessário o ajuste e recadastramento conforme a finalidade correta.","vl_custeio_executor":500000.0,"vl_investimento_executor":1500000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2777","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"VIRADOURO","numero_conta_executor":"23357","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":33315}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}