{"data":[{"id_executor":50513,"cnpj_executor":"10869131000163","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","objeto_executor":"complexidade, oferecendo serviços ambulatoriais especializados que exigem deslocamento frequente de pacientes para exames, consultas e procedimentos em unidades complementares da rede SUS. Atualmente, o município enfrenta limitações operacionais para garantir o transporte sanitário eletivo de forma segura, contínua e humanizada, especialmente para usuários em condições clínicas estáveis que dependem exclusivamente do sistema público.A aquisição de uma ambulância tipo B (básica) é essencial para suprir essa lacuna, permitindo o transporte adequado de pacientes sem risco iminente de morte, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 2.214/2017. Este tipo de veículo é destinado ao deslocamento de pacientes para serviços de saúde, altas hospitalares, internações programadas e procedimentos ambulatoriais, sendo equipado com os dispositivos mínimos exigidos para garantir segurança e conforto durante o trajeto.Além disso, a medida está alinhada com as diretrizes da atenção especializada, conforme estabelecido pela Resolução CIT nº 13/2017, que reconhece o transporte sanitário eletivo como componente estratégico da Rede de Atenção à Saúde. Essa resolução destaca que o transporte é fundamental para garantir o acesso regulado e oportuno aos serviços especializados, promovendo a integralidade do cuidado e a efetividade das ações de saúde.A ausência de veículo exclusivo para esse fim tem gerado impactos negativos como:Atrasos em tratamentos especializados.Agravamento de doenças crônicas por falta de seguimento.Absenteísmo em consultas e exames agendados.Sobrecarga de unidades de urgência e emergência por descontinuidade assistencial.Diante disso, a aquisição da ambulância tipo B com recursos oriundos de emenda parlamentar de transferência especial, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 1.055/2021, representa uma ação estratégica para fortalecer a atenção especializada, ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir a equidade na assistência prestada à população de Candeias.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":140000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"951","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"CANDEIAS","numero_conta_executor":"573503564","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":32214}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}