{"data":[{"id_executor":28523,"cnpj_executor":"18404764000108","nome_executor":"MUNICIPIO DE PADRE PARAISO","objeto_executor":"Construção da Sede AdministrativaMeta: Construção da Sede Administrativa MunicipalDescrição:Construir uma sede administrativa moderna e acessível, destinada ao funcionamento dos órgãos públicos municipais, com o objetivo de centralizar os serviços administrativos e promover um atendimento digno, eficiente e humanizado à população. A obra está alinhada às diretrizes do Ministério das Cidades, especialmente no que se refere ao fortalecimento institucional e à melhoria da infraestrutura pública municipal, conforme previsto no escopo das políticas de desenvolvimento urbano e gestão municipal.A construção de uma nova sede administrativa municipal é uma ação estratégica que visa à melhoria da infraestrutura urbana e da capacidade de gestão do Município de Padre Paraíso-MG, em consonância com as diretrizes do Ministério das Cidades, especialmente no que se refere ao fortalecimento institucional e à promoção de uma gestão pública eficiente, transparente e voltada para o atendimento das demandas da população.A medida está alinhada com os princípios da função social da cidade e da eficiência na administração pública, conforme previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), além de dialogar com os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), promovido pelo Ministério das Cidades, ao contribuir para o fortalecimento da governança local e a melhoria do acesso da população aos serviços públicos essenciais.Dessa forma, a construção da sede administrativa representa uma ação estruturante, com impacto direto na qualidade do atendimento aos cidadãos e no fortalecimento institucional do Município, o que justifica seu enquadramento dentro das ações elegíveis a serem apoiadas pelo Ministério das Cidades.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":200000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2378","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"PADRE PARAISO","numero_conta_executor":"25953","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":32185}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}