{"data":[{"id_executor":23601,"cnpj_executor":"18179226000167","nome_executor":"MUNICIPIO DE IPUIUNA","objeto_executor":"1. Diagnóstico SituacionalO município de Ipuiúna, situado no sul de Minas Gerais, enfrenta desafios estruturais que comprometem a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Entre os principais gargalos urbanos estão:• \tVias públicas com pavimentação precária ou inexistente• \tAusência de calçadas acessíveis e sinalização adequada• \tDeficiências nos sistemas de drenagem pluvial, com recorrência de alagamentos• \tIluminação pública insuficiente em bairros periféricos• \tEscassez de espaços públicos adequados para lazer, convivência e práticas saudáveisEssas limitações impactam diretamente a mobilidade urbana, a segurança viária, a saúde pública, a inclusão social e o desenvolvimento econômico local.2. Objetivo do InvestimentoPromover a requalificação da infraestrutura urbana e a valorização dos espaços públicos, por meio de ações estruturantes que visam:• \tPavimentação e recapeamento de vias urbanas, com foco na melhoria da trafegabilidade e redução de custos de manutenção• \tImplantação de calçadas com acessibilidade universal, respeitando normas da ABNT e promovendo inclusão social• \tExecução de obras de drenagem urbana, para controle de enxurradas e mitigação de riscos ambientais• \tModernização da iluminação pública, com instalação de luminárias LED, aumentando a segurança e reduzindo o consumo energético• \tCriação e revitalização de praças, parques e áreas de lazer, com paisagismo, mobiliário urbano, equipamentos de ginástica e playgrounds• \tInstalação de espaços multiuso para eventos culturais, feiras e atividades comunitárias, fortalecendo o vínculo social e a identidade local3. Justificativa do Uso de Transferências EspeciaisAs transferências especiais, previstas na Emenda Constitucional nº 105/2019, representam uma oportunidade estratégica para o município:• \tDispensam celebração de convênios, permitindo maior agilidade na aplicação dos recursos• \tDevem ser aplicadas exclusivamente em investimentos, o que se alinha perfeitamente à natureza das obras propostas• \tFortalecem a autonomia municipal, permitindo que Ipuiúna defina suas prioridades com base em demandas reais da população4. Impactos Esperados• \tMelhoria da mobilidade urbana e acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência• \tRedução de acidentes e doenças respiratórias associadas à poeira e lama em vias não pavimentadas• \tPromoção da saúde e bem-estar, com espaços para atividades físicas e lazer• \tFortalecimento da convivência comunitária e inclusão social• \tValorização urbana e estímulo ao turismo local• \tRedução de vulnerabilidades sociais, com espaços seguros e acessíveis• \tEstímulo à economia local, por meio da valorização imobiliária e dinamização de áreas comerciais5. Alinhamento com Políticas Públicas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)Este investimento está alinhado com:• \tEstatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) – que orienta o planejamento urbano sustentável e o uso social dos espaços públicos• \tPlano Diretor Municipal – quando existente, ou como ação preparatória para sua elaboração• \tPolítica Nacional de Desenvolvimento Urbano• \tODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) – promovendo urbanização inclusiva, segura, resiliente e sustentável","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":200000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1442","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"CALDAS","numero_conta_executor":"575996925","numero_dv_conta_executor":"7","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":21533}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}