{"data":[{"id_executor":28609,"cnpj_executor":"18671271000134","nome_executor":"MUNICIPIO DE OURO FINO","objeto_executor":"1. IntroduçãoA infraestrutura urbana é o alicerce do desenvolvimento sustentável, da qualidade de vida e da eficiência da gestão pública. No município de Ouro Fino, a expansão e modernização da infraestrutura urbana são prioridades estratégicas, especialmente diante do crescimento populacional, da demanda por serviços públicos e da necessidade de promover equidade territorial entre o centro urbano e os bairros periféricos.A utilização de recursos provenientes de transferência especial representa uma oportunidade ímpar para realizar intervenções estruturantes, com impacto direto na mobilidade, acessibilidade, segurança, saúde pública e desenvolvimento econômico local.2. Diagnóstico da Situação AtualOuro Fino apresenta desafios urbanos que exigem ação imediata e planejada:• Vias públicas deterioradas, com pavimentação comprometida, dificultando o tráfego de veículos e pedestres.• Deficiências no sistema de drenagem pluvial, provocando alagamentos, erosões e riscos à saúde pública.• Ausência ou precariedade de calçadas e acessibilidade, limitando o direito de ir e vir, especialmente de idosos e pessoas com deficiência.• Falta de espaços públicos qualificados, como praças, parques e áreas de convivência.• Infraestrutura insuficiente em bairros periféricos, gerando desigualdade urbana e social.3. Objetivo da IntervençãoOs investimentos em infraestrutura urbana têm como finalidade:• \tRequalificar vias públicas com pavimentação, sinalização e acessibilidade.• \tImplantar ou ampliar sistemas de drenagem urbana, mitigando riscos ambientais e sanitários.• \tCriar e revitalizar espaços públicos de convivência, promovendo bem-estar e cidadania.• \tExpandir a infraestrutura básica em áreas com déficit urbano, promovendo inclusão territorial.• \tFortalecer a resiliência urbana, com obras que atendam aos princípios de sustentabilidade e segurança.4. Alinhamento com Políticas PúblicasA proposta está em conformidade com:• \t Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) – que orienta o planejamento urbano com foco na função social da cidade.• \t Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 9 (Infraestrutura e Inovação).• \t Diretrizes do Governo Federal para Transferências Especiais, que priorizam investimentos com impacto direto na população.• \t Plano Diretor Municipal, que estabelece metas de ordenamento territorial e melhoria da infraestrutura urbana.5. Viabilidade Técnica e Sustentabilidade• \tOs projetos serão elaborados com base em estudos técnicos, diagnósticos locais e participação comunitária.• \tAs obras seguirão normas de engenharia, acessibilidade e sustentabilidade ambiental.• \tA execução será acompanhada por equipe técnica municipal, garantindo transparência e controle de qualidade.• \tO uso de materiais duráveis e soluções inteligentes reduzirá custos futuros de manutenção.6. Impacto Esperado• \tMelhoria significativa na mobilidade urbana e na segurança viária.• \tRedução de riscos ambientais e sanitários em áreas vulneráveis.• \tValorização dos espaços públicos e fortalecimento do sentimento de pertencimento comunitário.• \tEstímulo à economia local, com geração de empregos diretos e indiretos.• \tFortalecimento da gestão pública eficiente e inclusiva, com resposta concreta às demandas da população.7. Considerações FinaisInvestir em infraestrutura urbana com recursos de transferência especial é uma decisão estratégica e transformadora para o município de Ouro Fino. Trata-se de uma ação que transcende o aspecto técnico e se insere no compromisso com a dignidade, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.Ao aplicar esses recursos com responsabilidade e visão de futuro, Ouro Fino reafirma seu papel como cidade que cuida das pessoas, valoriza seu território e constrói caminhos sólidos para o progresso.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":250000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"700","numero_dv_agencia_executor":"5","nome_agencia_executor":"OURO FINO","numero_conta_executor":"575864052","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":19980}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}