{"data":[{"id_executor":12250,"cnpj_executor":"97761407000173","nome_executor":"MUNICIPIO DE TAQUARA","objeto_executor":"AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - CASA DE PASSAGEM / ALGUERGUE MUNICIPAL. Em que tipo de unidade socioassistencial, o albergue municipal se enquadra? Trata-se de uma unidade de acolhimento institucional, centro de referência ou outro tipo?Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o albergue municipal se enquadra como Casa de Passagem, uma unidade de acolhimento institucional da proteção social especial de alta complexidade, oferta um acolhimento temporário, geralmente de curta duração (alguns dias ou semanas), voltado para pessoas em vulnerabilidade social que estão em situação de rua, trânsito ou em situação de emergência. O foco é oferecer um local seguro para pernoite, alimentação e higiene.Quais serviços socioassistenciais referenciados são efetivamente ofertados no albergue municipal?O serviço socioassistencial executado é o Serviço de Acolhimento Institucional, que está dentro das competências dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Além de Pernoite, alimentação e higiene disponibilizamos psicólogos e assistentes sociais, possibilitando a escuta qualificada, elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA) e encaminhamentos para a rede de serviços como saúde, educação, trabalho e documentação civil, além da reintegração social e familiar, onde é dado apoio para reconstrução de vínculos e, quando possível, saída das ruas.Qual o perfil do público atendido pelo albergue? São pessoas em situação de rua, migrantes, famílias, outros?Até metade de 2024 o público atendido era misto, sendo na sua maioria de homens em situação de rua.Hoje são mulheres em situação de violência ou trajetória de rua, cujas redes familiares não conseguem garantir suporte e precisam de acolhimento emergencial até que se encontrem meios de garantir proteção e autonomia. Ficando o Albergamento masculino em endereço separado e assim protegendo o publico feminino que passou por violência entre gêneros.No local ainda, são acolhidas famílias que momentaneamente estão sem local de moradia, seja por questões de violência ou Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (quarto separado). Após a remodelação das atividades no espaço, já realizamos o acolhimento de famílias, inclusive algumas atingidas por enchentes que assolaram o estado no ano de 2024, assim como a cheia de junho de 2025, mulheres vítimas de violência, gestante em situação de rua e mulheres com questões de saúde mental que foram abandonadas pela família. Qual é o tempo médio de permanência dos usuários no imóvel?Os acolhimentos são emergenciais e para cumprir a finalidade das equipes de referência dos serviços, normalmente as do PAEFI, de buscarem alternativas junto dos núcleos familiares, seja o retorno para uma moradia, a vinculação com algum familiar para residirem, ou outras possibilidades que garantam proteção social, sempre com foco na construção de soluções duradouras para o rompimento do ciclo.Há critérios específicos para ingresso, permanência e desligamento dos usuários?Não há critérios econômicos ou que limitem a entrada no serviço. Em regra, é a partir da análise dos técnicos das unidades de referência, normalmente da proteção social especial, que viabilizam a entrada após a identificação de situações que violem a garantia de segurança do indivíduo ou família e as redes familiares não consigam prestar suporte. A permanência no espaço se dá até que as equipes consigam viabilizar a saída com segurança e proteção para manutenção da vida de forma autônoma ou com suporte de familiares, contudo pelo caráter transitório, este período é o menor possível.O albergue conta com equipe técnica especializada? Quais profissionais atuam no local?Atualmente atuam no espaço uma servente e dois seguranças, que acompanham o espaço de maneira a garantir o atendimento por todo período em que os usuários do serviço lá estão. Todo o acompanhamento de entrada, permanência e saída do espaço é acompanhado pelos técnicos de nível superior que realizaram o encaminhamento e deram entrada no espaço, ficando estes responsáveis pelo desligamento.Existem parcerias com outras instituições ou políticas públicas (saúde, educação, trabalho) que ofereçam suporte aos usuários durante sua permanência?Atualmente não existe parceria que estabeleça assistência particularizada aos usuários que utilizam o serviço, porém, a partir do acompanhamento dos técnicos de referência que acompanham a situação são realizados encaminhamentos e atendimentos necessários, principalmente das questões de saúde e trabalho.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":200000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2794","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"GOVERNO VALE DO SINOS","numero_conta_executor":"575857559","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":17258}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}