{"data":[{"id_executor":23490,"cnpj_executor":"18712141000100","nome_executor":"MUNICIPIO DE TURVOLANDIA","objeto_executor":"Turvolândia, município de pequeno porte no sul de Minas Gerais, enfrenta limitações estruturais que comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. A malha viária urbana apresenta trechos com pavimentação deteriorada, ausência de calçadas acessíveis e deficiência na drenagem pluvial, o que acarreta alagamentos, erosões e riscos à saúde pública. Além disso, a iluminação pública é insuficiente em diversos bairros, contribuindo para a sensação de insegurança.A carência de espaços públicos adequados para convivência e lazer também é evidente, refletindo na baixa oferta de áreas verdes e equipamentos urbanos que promovam bem-estar social. A população demanda melhorias que não apenas atendam às necessidades básicas, mas que também valorizem o ambiente urbano e estimulem o desenvolvimento local.As transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, permitem o repasse direto de recursos federais aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio. Essa modalidade representa uma oportunidade estratégica para Turvolândia, pois:• \tDispensa contrapartida financeira, facilitando a execução mesmo com orçamento municipal limitado• \tAgiliza a tramitação e liberação dos recursos, permitindo resposta rápida às demandas locais• \tPermite aplicação direta em despesas de capital, como obras de infraestrutura, conforme exigência legal de destinação mínima de 70% para investimentos Impactos Esperados com os Investimentos-  Requalificação Viária• \tPavimentação e recapeamento de ruas com alto fluxo de veículos e pedestres• \tRedução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana-  Expansão da Iluminação Pública• \tInstalação de luminárias LED em áreas com baixa cobertura• \tAumento da segurança e redução do consumo energético-  Sistema de Drenagem Urbana• \tConstrução de galerias pluviais e bocas de lobo• \tPrevenção de alagamentos e proteção ambiental-  Urbanização de Espaços Públicos• \tRevitalização de praças, instalação de mobiliário urbano e paisagismo• \tPromoção da convivência comunitária e valorização estética da cidade-  Acessibilidade e Inclusão• \tConstrução de calçadas com rampas e piso tátil• \tGarantia de mobilidade segura para pessoas com deficiência e idososA proposta está alinhada com os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, economicidade e universalidade do acesso aos serviços urbanos. A Prefeitura de Turvolândia já identificou, em estudos técnicos preliminares, a necessidade de manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, considerando a depreciação natural, os impactos climáticos e o crescimento populacional.Além disso, a contratação de serviços e obras com recursos da transferência especial será realizada com base em critérios técnicos e legais, garantindo transparência, controle social e conformidade com as normas ambientais e urbanísticas.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":250000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"3539","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"FERNAO DIAS","numero_conta_executor":"575995854","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":16205}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}