{"data":[{"id_executor":9729,"cnpj_executor":"01612865000171","nome_executor":"MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA","objeto_executor":"O presente recurso trata-se da Emenda Parlamentar n.º 202233120001 de autoria do Deputado Federal Helder Salomão no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Município de São Roque do Canaã, Plano de Ação 09032022-15646, Programa 09032022, a ser utilizada especificamente para despesas de custeio.  A  APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã, através do ofício APAESRC-OF. N.º 070/2022 e Plano de trabalho anexo, protocolizados sob o n.º 4641/2022, solicitou que os recursos desta emenda parlamentar fossem repassados para a entidade, o que foi devidamente autorizado e realizado através do Termo de Fomento n.º 002/2023, que tem por objetivo a manutenção das atividades e ações da Proteção Básica na área de Assistência Social, especialmente por meio do serviço de convivência e fortalecimento  de vínculos direcionado à pessoas com deficiência. Objetiva ainda proporcionar a melhoria na qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtornos globais de desenvolvimento TGD e suas famílias.Conforme a Cláusula Décima do Termo de Fomento n.º 002/2023, a  APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã compromete-se a encaminhar a prestação de contas do recursos recebido, de acordo com o pactuado, a qual após analisada e aprovada comporá o processo n.º 4641/2022.","vl_custeio_executor":100000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3364","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"SAO ROQUE DO CANAA","numero_conta_executor":"14119","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":15646}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}