{"data":[{"id_executor":5023,"cnpj_executor":"28539872000141","nome_executor":"MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO","objeto_executor":"O objeto tem por finalidade a execução do Termo de Fomento decorrente de inexigibilidade de chamamento público (art. 31 da Lei nº 13.019/2014) em benefício da instituição Centro Comunitário Franco Rossetti localizado no Município de Pedro Canário/ES através de rito processual administrativo nº 3979/2023, no qual tem desígnio de fomentar e apoiar as melhorias da localidade com a reforma do muro existente. Destaca-se que a entidade se encontra devidamente cadastrada no CNEAS, com status concluído, onde há mais de 28 anos vem ofertando na área de Assistência Social, na Proteção Básica, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes de 11 à 17 anos, estendendo para as famílias e toda comunidade.Informamos a importância da Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na cidade de Pedro Canário/ES no qual são realizadas diversas atividades de formas educativas e preventivas, por meio de oficinas, palestras, terapias naturais, inclusão das famílias, cursos profissionalizantes, visitas domiciliares, entre outros benefícios.A instituição atualmente necessita de melhorias predial para acolher melhor os usuários e equipe que usufruem da localidade, sendo esta a Reforma do Muro do Centro Comunitário Franco Rossetti através de cooperação financeira (subsídio através de inexigibilidade de chamamento público) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Destacamos que atualmente essa é a única instituição de natureza social que fornece o serviço educacional e saúde, sem fins lucrativos, sem qualquer forma de descriminação no Município de Pedro Canário/ES para adolescentes, que há mais de 28 anos vem desenvolvendo essas atividades de maneiras satisfatória, se enquadrando na Lei 13.019/2014 o qual “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento”. Portanto, segue anexos todos os documentos pertinentes na “aba – Lista de Anexos – Finalidade” no qual celebrou a subvenção com a entidade beneficiada.","vl_custeio_executor":200000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"717","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"SAO MATEUS","numero_conta_executor":"575863191","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":15644}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}